Os contribuintes que pretendam contestar o IMI ou o imposto do Selo que recai sobre os prédios de luxo vão passar a ter prazos mais curtos, em nove meses inferiores do que até aqui. A medida aplica-se de 2016 em diante, para as liquidações que ocorram no próximo ano.

A mudança ocorreu através do decreto-lei 41/2016, o mesmo que veio alterar os coeficientes de localização operativa e que avalia questões como a ...