Notícia
Municípios contra avaliação de imóveis pelas câmaras para efeitos de IMI
A Associação Nacional de Municípios não vê necessidade "de assumir responsabilidades (...) susceptíveis de dúvidas e de acusações eventuais de faltas de respeito ao princípio da separação de funções."
![Com a morte de Mário Soares, o país 'perdeu o maior construtor da democracia portuguesa'. Portugal 'perdeu um dos grandes construtores, talvez o maior, da democracia portuguesa', disse à agência Lusa, Manuel Machado, lamentando o falecimento do antigo Presidente da República. 'Mário Soares foi um combatente antifascista coerente e consequente, um homem de resistência e que resistiu ao longo de toda a vida aos ataques que sofreu', sustenta o autarca socialista. Apesar das 'contrariedade e ofensas de que foi vítima', Mário Soares 'manteve sempre o [seu] espírito de resistência e optimismo', na luta para que 'Portugal fosse um país livre', sublinha.
Além de 'construtor do processo de adesão à União Europeia', o fundador do PS e antigo primeiro-ministro e ex-chefe de Estado foi 'um dos grandes impulsionadores da abertura de Portugal ao mundo, da paz entre os povos e do respeito pela soberania das pátrias livres, incluindo aquelas que, depois do 25 de Abril, se tornaram países independentes', afirma o presidente da ANMP.
Mário Soares sempre se mostrou um optimista e esse modo de ser contagiou os portugueses, que, com a sua mensagem, conseguiram manter a esperança num mundo melhor'.
'Como socialista empenhado e militante, Mário Soares merece também todo o nosso respeito e eu, pessoalmente, orgulho-me de ter sido seu camarada', acrescenta Manuel Machado.](https://cdn.jornaldenegocios.pt/images/2017-01/img_900x560$2017_01_08_18_01_00_300933.jpg)
14 de Março de 2017 às 16:05
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje estar contra a proposta de serem as câmaras a avaliar os edifícios para efeitos de IMI, pois são a entidade beneficiária deste imposto municipal.
O Conselho Directivo da ANMP entende, "por unanimidade, que a entidade beneficiária do IMI [imposto municipal sobre Imóveis] não pode ser a entidade avaliadora do património sobre o qual incide o imposto municipal", disse o presidente da Associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião daquele órgão.
"Os municípios não pretenderam nem pretendem proceder ou assumir a responsabilidade dos imóveis para efeito de cálculo do IMI", como preconiza a proposta de lei do Governo já enviada para a Assembleia da República, acrescentou.
O processo "tal como tem decorrido até agora", é "muito positivo", afirmou Manuel Machado (na foto), referindo que as câmaras municipais "já participam -- e bem -- na definição do coeficiente de localização do património" e de "outros aspectos técnicos relevantes", e na disponibilização da respetiva informação à Autoridade Tributária.
"O resto do trabalho tem sido feito - e bem - pela Autoridade Tributária" e "os municípios pagam esse serviço", que adquirem a esta entidade, sublinhou o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Não há necessidade de, "no âmbito do processo de descentralização [de competências para as autarquias] ou outro [processo], de assumir responsabilidades", que seriam "susceptíveis de dúvidas e de acusações eventuais de faltas de respeito ao princípio da separação de funções", conclui Manuel Machado, adiantando que a ANMP vai "manifestar ao Governo e à Assembleia da República este ponto de vista".
O Conselho Directivo da ANMP entende, "por unanimidade, que a entidade beneficiária do IMI [imposto municipal sobre Imóveis] não pode ser a entidade avaliadora do património sobre o qual incide o imposto municipal", disse o presidente da Associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião daquele órgão.
O processo "tal como tem decorrido até agora", é "muito positivo", afirmou Manuel Machado (na foto), referindo que as câmaras municipais "já participam -- e bem -- na definição do coeficiente de localização do património" e de "outros aspectos técnicos relevantes", e na disponibilização da respetiva informação à Autoridade Tributária.
"O resto do trabalho tem sido feito - e bem - pela Autoridade Tributária" e "os municípios pagam esse serviço", que adquirem a esta entidade, sublinhou o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Não há necessidade de, "no âmbito do processo de descentralização [de competências para as autarquias] ou outro [processo], de assumir responsabilidades", que seriam "susceptíveis de dúvidas e de acusações eventuais de faltas de respeito ao princípio da separação de funções", conclui Manuel Machado, adiantando que a ANMP vai "manifestar ao Governo e à Assembleia da República este ponto de vista".
