A nova regra que alterou o coeficiente de  "localização e operacionalidade relativa" do IMI – que valoriza, entre outras coisas, a orientação solar ou uma vista privilegiada para efeitos de determinação do valor patrimonial tributário – vai ser apreciada esta sexta-feira, 23 de Setembro, no Parlamento, na sequência de pedidos apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP.

A questão, que incendiou os ânimos este Verão, consta de um decreto-lei do Governo e tem por base uma autorização legislativa constante do Orçamento do Estado para 2016. O PSD vem agora dizer que, apesar dessa autorização ser no sentido de "equiparar os coeficientes de qualidade e conforto relativos à localização e operacionalidade relativas aplicados aos prédios destinados à habitação e aos prédios de comércio, indústria e serviços", o que se verificou foi, afinal, "uma solução que gera um aumento da tributação sobre a habitação, promovendo mais um aumento de impostos".

O CDS-PP, por seu turno, considera que o Executivo aprovou o diploma "subrepticiamente" no "período de suspensão dos trabalhos parlamentares, coincidente com o período em que a maioria dos cidadãos portugueses goza férias", e que, pelo contrário, estas matérias devem "ser acompanhadas de um amplo debate público e, principalmente, sujeitas à discussão parlamentar". Ainda que com fundamentos diferentes, também o Bloco de Esquerda apresentou um pedido de apreciação do mesmo diploma.

Os bloquistas que, segundo fonte oficial, "acompanham o Governo no espírito do diploma no que respeita ao IMI", estão em desacordo com as alterações que, no mesmo decreto-lei, que foram introduzidas em sede de Imposto Único Automóvel (IUC). Em causa está um aumento para as viaturas adaptadas para deficientes, que os bloquistas querem que produza efeitos apenas para os automóveis adquiridos depois da entrada em vigor do diploma. O CDS-PP, aliás, também se mostra contra esta alteração no seu pedido de apreciação do diploma.

Estas questões vão, assim, ser discutidas esta sexta-feira na Assembleia da República. Uma apreciação parlamentar pode levar à suspensão da aplicação de um diploma ou a uma alteração ao mesmo, desde que existam votos suficientes num sentido ou noutro.