"É criado o grupo de trabalho para a definição do novo modelo de avaliação dos prédios rústicos", revela um despacho publicado esta segunda-feira, 10 de Abril, em Diário da República.

"O Grupo de Trabalho tem por principal missão a definição de um novo modelo de avaliação para os prédios rústicos, que se caracterize por uma maior simplicidade e facilidade de aplicação, sem perder de vista a adequação ao valor económico real dos prédios avaliados", explica a mesma nota.

Tal como o Negócios já tinha noticiado, a intenção do Governo de dar os primeiros passos para a avaliação geral dos prédios rústicos está prevista no Orçamento do Estado para 2017, havendo o compromisso de apresentar à Assembleia da República, até ao final do mês de Abril, uma proposta com novos critérios de avaliação para os imóveis que ultrapassem os 50 hectares.

A necessidade de avançar para a reavaliação geral dos prédios rústicos vem sendo apontada há vários anos por diversos fiscalistas, e, apesar de ter havido diversas manifestações de intenções políticas, na prática, a complexidade do processo tem sido um obstáculo à sua concretização.

As bases de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) contêm o registo destes imóveis e respectivos valores matriciais, mas ninguém põe a mão no fogo por elas, sobretudo quando estão em causa terrenos mais pequenos, com limites que já podem ter sido alterados e titulares que podem ter mudado entretanto.

Esta é a razão pela qual o Governo optou por fazer uma abordagem faseada, em vez de partir logo à partida para uma reavaliação de todo o património rústico, como aconteceu no caso dos prédios urbanos.