À pressão exercida pelas autoridades suecas para que Lisboa ratifique o acordo fiscal assinado em 2019 junta-se agora a comunidade sueca a residir em Portugal, que apela ao Governo português que inicie procedimentos para ratificar essa convenção de modo a garantir a permanência destes cidadãos no país.

Em missiva hoje remetida ao Executivo português, e a que o Negócios teve acesso, o representante dos cerca de 8 mil suecos a viver em Portugal, Magnus Dahl, avisa que se a convenção fiscal assinada em 2002 e que evita a dupla tributação for rasgada a 31 de dezembro deste ano, como consta dos diplomas propostos pelo governo sueco, "as consequências para os suecos a viver em Portugal serão desastrosas e tornará, na realidade, impossível para que a maioria dos suecos permaneça em Portugal".

"A carga tributária sobre pensões e rendimentos de capital subiriam para níveis que serão quase impossíveis de suportar. Se os cerca de 8 mil suecos a residir em Portugal saírem do país, será um desastre para a população de muitas cidades do Algarve e da região próxima de Lisboa", argumentam, sublinhando que também várias empresas seriam penalizadas com a perda de clientes com "elevado poder de compra".

De acordo com os dados da Autoridade Tributária disponibilizados ao Negócios pelo Ministério das Finanças, entre 2009 e 2020 houve 3.150 cidadãos suecos a beneficiar do estatuto para residentes não habituais. 

"Apelamos ao Governo português que assegure imediatamente ao governo sueco que o processo de ratificação foi iniciado e que será completado antes do verão. É urgente, já que o comité fiscal do parlamento sueco vai decidir sobre o cancelamento [da convenção tributária] já a 22 de abril de 2021", prossegue ainda a carta assinada por Magnus Dahl.

Ao Negócios, Dahl frisa que a não ratificação da convenção pelas autoridades nacionais será "um desastre financeiro para muitos suecos a viver em Portugal", devendo ter como resultado mais provável a "saída da maior parte" dos suecos a residir no país e implicar que este deixe de atrair cidadãos suecos para viver em território português.

Caso a proposta legislativa do executivo sueco seja aprovado pelo parlamento, hipótese provável segundo os media locais, os pensionistas suecos deixam de beneficiar da espécie de "eldorado fiscal" de que beneficiam em Portugal ao abrigo do regime para residentes não habituais, passando a ser tributados pela Suécia em sede de IRS.

Mesmo não tendo ainda ratificado o acordo assinado em 2019, na sequência do descontentamento evidenciado por Estocolmo pela isenção assegurada aos pensionistas suecos, Portugal passou a aplicar uma taxa de 10% aos residentes não habituais suecos, uma taxa única ainda considerada insuficiente pelas autoridades suecas. O governo sueco considera que os pensionistas suecos em Portugal ficam numa posição de vantagem face àqueles que descontam em território sueco.

O acordo tributário alcançado há cerca de dois anos, já ratificado pela Suécia mas ainda por ratificar por Portugal, permite que alguns pensionistas suecos sejam tributados na fonte (no país de origem - Suécia), enquanto outros pagariam impostos apenas no país de residência (Portugal).

Em conferência de imprensa realizada no início da semana, explicando os diplomas entregues no parlamento para rasgar os acordos com Portugal, e também com a Grécia, a ministra sueca das Finanças, Magdalena Andersson, explicou que as autoridades suecas se fartaram de esperar pelos procedimentos em falta do lado português, admitindo como única possibilidade para o não cancelamento da convenção que evita a dupla tributação, o Governo português iniciar ações para a ratificação do acordo de 2019.