O Ministro das Finanças assinou na quinta-feira a Portaria que permite aos funcionários dos impostos receberem o prémio de produtividade pago através do Fundo de Estabilização Tributária (FET). O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que há dois dias fez um pré-aviso de greve com o argumento de que esta prestação estava em risco, admite agora desconvocar o protesto. Mas coloca condições.

“Vamos pedir uma reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para esclarecer outros assuntos. Em função das respostas, podemos desconvocar a greve ou não”, disse ao Negócios Paulo Ralha.

Em causa estão questões como a negociação de carreiras, que o sindicalista diz ter sido interrompida; dúvidas sobre a atribuição de vínculo de nomeação aos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira; e ainda esclarecimentos sobre se o FET está “no rol dos suplementos a reestruturar”, lê-se no comunicado entretanto emitido pelo STI.

“Se as nossas questões forem cabalmente respondidas, vamos equacionar a suspensão da greve. Mas se não formos esclarecidos, ela mantém-se”, garante Paulo Ralha.

Pré-aviso alarmista?

O pré-aviso de greve para os dias 20 a 24 de Maio foi feito no passado dia 8 de Maio, tendo por fundamento as anunciadas medidas de austeridade dirigidas à Função Pública, mas, sobretudo, o alegado atraso no pagamento do FET e o bloqueio das negociações sobre as carreiras nos Impostos.

A primeira prestação anual do FET é habitualmente paga em Maio – e não em Abril, como anteriormente escrito pelo Negócios –, pelo que a iniciativa do Sindicato é descrita por alguns funcionários da AT como alarmista, infundada e politizada. Tanto mais que, um dia depois do anúncio da greve a Portaria foi assinada, o que sugere que o processo já estava em andamento, alegam.

Confrontado pelo Negócios com estas acusações, Paulo Ralha recusa-as, garantindo ter tido informações seguras de que a distribuição do FET estava em risco.  

“A nossa forma de actuação tem sido bastante moderada. Tomámos esta decisão [de convocação da greve] com base em informações concretas de que não havia autorização para o pagamento do FET e que ele estava em risco”, diz o sindicalista.