A revisão das regras do IRS que o Governo vai levar a cabo não tem por objectivo aliviar a carga fiscal sobre as famílias, esclareceu esta sexta-feira a ministra de Estado e das Finanças. Maria Luís Albuquerque adiantou ainda que o tema nem foi abordado com a troika durante a décima primeira avaliação.

Durante a conferência de imprensa agendada para fazer o balanço da penúltima passagem da troika por Lisboa, no âmbito do programa de assistência financeira, foi perguntado à ministra das Finanças como é que o Governo tinha conseguido convencer os credores externos de uma descida da carga fiscal no IRS.

Maria Luís Albuquerque foi lapidar: o objectivo da comissão de reforma do IRS é fazer “uma análise do imposto propriamente dito de forma a, de acordo com o programa do governo, poder adequar a estrutura do imposto aos objectivos de política económica. Não foi criada para baixar as taxas de imposto”.

Adiantou ainda que “o tema não foi sequer abordado durante esta avaliação”.

Paulo Portas ouviu e não contrariou

A constituição de uma comissão de revisão do IRS foi anunciada no último trimestre do ano passado, depois de o Governo ter sido criticado por ter dado prioridade às empresas, em detrimento das famílias – no IRC uma das linhas de acção passou, precisamente, pela descida acentuada da carga fiscal para conferir mais competitividade às empresas.

Desde então, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas e outros governantes do CDS têm repetido que é preciso tornar o imposto mais amigo das famílias com filhos e aliviar o imposto a quem quer trabalhar mais e empreender. Paulo Portas já afirmou também que quer começar o desagravamento fiscal ainda nesta legislatura, em 2015.

Mas, ao lado da ministra das Finanças esta sexta-feira, Paulo Portas ouviu e não a contradisse.

A comissão para a revisão do IRS ainda não tomou posse. Sabe-se que terá o professor da Universidade Católica Rui Morais a presidi-la.