A concretização das principais medidas de redução do défice público em 2015, que darão corpo ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO), terão de ser apresentadas à troika nas próximas semanas, e constituem uma condição prévia para a conclusão da 11ª avaliação ao programa de ajustamento cujos trabalhos no terreno terminaram na sexta-feira em Lisboa.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) - que deverá ser apresentado até 30 de Abril - constituirá o compromisso público do Governo com a consolidação a médio prazo, e o Executivo já fez saber que pretende negociar, ou pelo menos chamar à mesa de conversações a oposição, e em particular o PS, para definir essa estratégia. Um resultado destes trabalhos que garanta a redução do défice de 4% do PIB em 2014 para 2,5% em 2015 será o passo para a aprovação final.

Na sexta-feira, a ministra das Finanças, questionada sobre o tema, reconheceu que "até ao fecho da avaliação, que ainda demorará algumas semanas" terá de apresentar "um conjunto de medidas, nomeadamente as que se prendem com 2015 e que estarão no DEO". Maria Luís Albuquerque acrescentou depois que "as medidas só serão conhecidas no DEO após discussão com o Governo e partidos da oposição".

A necessidade de obter uma pré-aprovação do DEO junto dos credores poderá condicionar os períodos de negociação entre o Governo e os partidos da oposição, pois implica uma especificação das medidas de consolidação aos credores internacionais ainda antes da entrega do documento, prevista para final de Abril.

No comunicado de fim da avaliação divulgado na sexta-feira, Comissão Europeia, FMI e BCE dizem apenas que "a conclusão da décima primeira avaliação poderá ter lugar em Abril de 2014, dependendo da aprovação do Ecofin e do Eurogrupo bem como do Conselho de Administração do FMI".

O Negócios não conseguiu apurar junto do Ministério das Finanças português e do FMI os prazos concretos em que esperam fechar a avaliação. No caso europeu, as reuniões regulares dos ministros das Finanças em que a aprovação final da 11ª avaliação poderá acontecer seriam 1 de Abril e 5 de Maio.

Jogar pelo seguro com saída limpa pela frente

Depois do atraso de cerca de seis meses na aprovação do pacote de quatro mil milhões de euros de cortes de despesa no ano passado - tensão que culminou na demissões de Vítor Gaspar e de Paulo Portas, que entretanto recuou - os credores internacionais quiseram agora antecipar  decisões difíceis que estão pela frente, em especial a concretização de medidas de redução de défice avaliadas em mais de dois mil milhões de euros em 2015.

O tema também estará em cima da mesa da 12ª e última avaliação que decorrerá no final de Abril e ganhou especial importância neste momento perante a possibilidade Portugal avançar para uma saída limpa do programa de ajustamento, o que poderá implicará menor capacidade de controlo dos credores sobre a política nacional.

Crescimento ajuda

As melhores perspectivas económicas para 2014 e 2015 ajudarão o Governo a atingir os objectivos orçamentais a que se propôs. O cenário macroeconómico de 2015 só será definido no DEO. Mas para este ano os trabalhos da avaliação da troika já fizeram uma revisão em alta.

A economia deverá crescer 1,2% e não os anteriores 0,8%, puxada pelas exportações, que avançarão 5,5% um pouco acima dos 5% anteriores; e pelo investimento, que crescerá 3% em vez dos 1,2% estimados antes. O desemprego também será mais baixo: 15,7%, em vez dos 16,8% antecipados na 10ª avaliação.