Portugal recebeu nota positiva na 11ª e penúltima avaliação do programa de ajustamento, anunciou hoje o vice-primeiro-minsitro ."Portugal termina de forma positiva a 11ª avaliação", disse Paulo Portas em conferência de imprensa.

A flexibilização salarial, os cortes nas pensões, a análise de novas decisões no mercado de trabalho e a avaliação do progresso registado na sequência da divulgação da Reforma do Estado foram algumas das questões debatidas entre a troika e o Governo nesta 11ª avaliação.

Os membros do Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – que chegaram a Lisboa a 20 de Fevereiro – defendem novos cortes salariais, tanto no sector público, como no privado.

No sector público, Portugal terá ao longo de 2014 mais duas revisões remuneratórias na máquina do Estado. A nova tabela única de suplementos deverá ser implementada em Junho e a revisão global de salários será concluída até Dezembro para entrar em vigor em 2015. O governo já tinha admitido estas medidas mas nunca se comprometeu com um calendário porque continua à espera do veredicto do Tribunal Constitucional sobre os cortes salariais aplicados no início do ano.

No caso do sector privado, o relatório de Bruxelas sobre a 10ª avaliação, referia que "os salários ainda estão sobreavaliados em cerca de 2% a 5%". No entanto, o Governo português já afirmou que não concorda com uma redução dos salários no privado.

Nos encontros entre a troika e os partidos políticos, os cortes nos salários e nas pensões foram um dos temas em cima da mesa. O PCP destacou a convicção da troika de que os cortes nos salários, reformas e pensões terão de manter-se para lá do final do programa de assistência económico-financeira, enquanto o Bloco de Esquerda referiu que os membros da troika "foram unânimes em considerar que o pós-troika tem muitos anos". "São muitos anos para continuar o ajustamento da economia portuguesa e, portanto, não devem ser diminuídos os sacrifícios que o ajustamento tem imposto", declarou o deputado bloquista, Luis Fazenda.

Nas reuniões com o PS e o PSD foi abordada a forma como Portugal irá abandonar o programa de ajustamento – que termina a 17 de Maio. No entanto, nada ficou ainda definido.

A composição da troika foi alterada a 21 de Fevereiro, tendo sido nomeada para o lugar de Rasmus Rüffer, representante do Banco Central Europeu, a economista belga Isabel Vansteenkiste.

Com esta alteração, a actual composição da troika já é totalmente diferente da inicial. Depois de pedido o resgate internacional, em Abril de 2011, aterraram em Lisboa três chefes de missão. Poul Thomsen, pelo FMI, Jürgen Kröger, pela Comissão Europeia, e Rasmus Rüffer, da parte do BCE. Já nenhum deles se encontra com responsabilidades sobre Portugal.

Thomsen foi o primeiro a sair. O representante do FMI retirou-se em Fevereiro de 2012 para se concentrar no programa de auxílio à Grécia. Foi substituído por Abebe Selassie que, em Setembro de 2013, deu lugar ao indiano Subir Lall, o actual representante.

Na Comissão Europeia, Juergen Kroeger reformou-se no Verão de 2013, tendo sido substituído pelo irlandês John Berrigan.