Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quantificou quanto poderá descer o Impostos sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) caso os preços dos combustíveis retome uma tendência ascendente.

"Mais ou menos quatro cêntimos de aumento no preço dos combustíveis permitem-nos reduzir um cêntimo do ISP, porque essa diminuição é compensada com um aumento da receita do IVA", disse o governante em entrevista ao programa Política Mesmo, transmitido na noite de quarta-feira na TVI 24.

O Governo já tinha adiantado esta possibilidade de alteração do ISP em função da variação dos preços dos combustíveis, sendo que também abriu a porta a aumentos caso a gasolina e o gasóleo continuem a descer de preço.

"Este é o compromisso que nós assumimos, e é isso que pretendemos fazer: manter a neutralidade fiscal do imposto substituindo o IVA por ISP, sempre que haja variações significativas", afirmou Rocha Andrade.

O Governo estabeleceu como meta de receita com o ISP um valor de 2.703 milhões de euros, um aumento de 465 milhões face ao obtido no ano passado. Será o valor que o Estado vai arrecadar em IVA sobre os combustíveis que vai determinar o nível de fiscalidade do ISP.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu a opção do Governo no Orçamento do Estado em agravar o ISP sobre os combustíveis em 6 cêntimos por litro, salientando que as alternativas, como o aumento do IVA ou a não redução da sobretaxa de IRS, seriam piores. Afirmou também que a escolha pelo ISP tem a ver com factores ambientais.

"Há duas dimensões na questão do aumento do [ISP]: a primeira é uma dimensão ambiental. (…) Acho que, provavelmente não os seis cêntimos como aumentou, mas quatro ou cinco cêntimos deviam ter sido aumentados neste imposto em qualquer circunstância, porque é negativo de um ponto de vista de uma estratégia energética que os combustíveis desçam demasiado. (…) Depois há uma segunda dimensão que não é de esconder: nas conversações com a União Europeia foram necessárias medidas adicionais".

Sobre a necessidade de aplicar medidas adicionais para garantir a descida do défice para 2,2% do PIB, tal como o Governo se comprometeu com Bruxelas, Rocha Andrade afirma que "há uma convicção da nossa parte de que cumpriremos a execução orçamental e que essas medidas não serão necessárias".

O secretário de Estado não revelou quais são essas medidas adicionais que estão a ser estudadas. Mas garantiu que o imposto sucessório (sobre heranças e doações) "não faz parte das medidas deste Orçamento" e "não vem já para a semana, e como ninguém conhece o desenho do futuro imposto é um pouco estranho que haja já quem garanta que consegue pôr patrimónios ao abrigo do imposto que ainda não se conhece".

Sobre as propostas de alteração ao Orçamento, Rocha Andrade afirmou que são todas bem-vindas, mesmo a dos partidos da oposição. "Não temos uma posição de que alterações vindas do PSD e do CDS são alterações vindas do diabo que não devem ser aceites", afirmou.