Depois do anúncio feito em agosto pelo líder do partido, o grupo parlamentar do PSD apresentou esta terça-feira as propostas legislativas do pacote de alívio fiscal. Os sociais-democratas insistem na necessidade de reduzir o IRS, criar mecanismos para reter os jovens no país e aumentar a produtividade das empresas portuguesas e dizem que as suas propostas são "fiscalmente e financeiramente prudentes".

Antes ainda do deputado Hugo Carneiro apresentar os detalhes das cinco propostas do partido, Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar dos sociais-democratas, escolheu lembrar o aumento da receita fiscal acima do previsto até junho deste ano, referindo que até julho "aumentou, face ao ano passado, 2,8 mil milhões de euros, quando a previsão de aumento para a totalidade do ano era de 900 milhões de euros", o que se traduz em "mais de dois mil milhões de euros do que aquilo que previa arrecadar na totalidade do ano".

Miranda Sarmento sublinhou também a receita já arrecadada pelo Estado em sede de IRS, dizendo que é um caso "paradigmático". "O Governo previa, no Orçamento de Estado para 2023, que a receita de IRS praticamente não aumentasse e, neste momento, até julho, em sete meses, a receita de IRS já aumentou mais de 800 milhões de euros", frisou.

A proposta do PSD, diz, assenta em "três objetivos claros": reduzir o IRS de modo a aumentar o "rendimento disponível das famílias portuguesas, sobretudo da classe média, que sofre hoje uma emergência de rendimentos", aumentar a produtividade das empresas portuguesas e reter e atrair talento jovem que saiu do país dos últimos anos através de "uma forte redução do IRS para os jovens". Neste aspeto, os sociais-democratas deixam críticas às medidas anunciadas por António Costa na passada quinta-feira na rentrée socialista, dizendo que não querem uma redução do IRS para os jovens "apenas nos primeiros quatro anos da carreira de um jovem", mas sim "até aos 35 anos".

O que propõe o PSD? 

Hugo Carneiro ficou incumbido de apresentar a proposta legislativa e começou por insistir na já conhecida medida de redução de 1.200 milhões no IRS. Uma proposta que se justifica, diz, pelas condições que Portugal tem hoje que "não tinha há um ano" e que geram a necessidade de "fazer justiça com os portugueses e com a classe média, que no fundo suportou a cobrança de impostos para lá daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado".

"Na mesma medida, devemos manter este alívio de 1.200 milhões de euros em 2024, portanto, não devemos fazer isto apenas pontualmente em 2023, devemos fazer em 2023 e 2024", acrescentou.

Para responder à necessidade de manter os jovens no país, o PSD propõe que "um terço das taxas marginais atuais do IRS sejam cobradas aos jovens, apenas um terço, com esse limite, atingindo no penúltimo escalão o máximo de 15%".

"Se considerarmos que 3 em cada 4 jovens ganham menos do que 1.000 euros, significa que nesses patamares de escalões de rendimento, entre o terceiro e o quarto escalão, nós estamos a falar de taxas médias na ordem dos 6%-7%", explicam.

O PSD apresentou também uma proposta que visa a criação de um "mecanismo automático de atualização dos escalões do IRS, considerando o PIB por trabalhador" para responder ao que dizem ser, citando o Conselho de Finanças Públicas, uma cobrança excessiva por "não atualizar com base na inflação".

Em matéria de produtividade, o PSD propõe uma isenção de IRS e TSU para prémios de produtividade que correspondam a um valor igual ou menor a 6% do valor médio das remunerações dos últimos 12 meses "com uma clásula de salvaguarda para evitar abusos caso eles viessem a ocorrer".

Os sociais-democratas defendem também, no âmbito da Lei de Enquadramento Orçamental, "que sejam reforçados os mecanismos de transparência face aos excessos de receita fiscal que é cobrada pelo Estado".

"Está a acontecer isso, e depois não se explica aos portugueses o que é que fazemos com esse excesso e, portanto, deve haver um debate no Parlamento, o Parlamento deve deliberar o que faz com isso e devemos também chamar aqui o Conselho de Finanças Públicas para avaliar", defendeu Hugo Carneiro.

(atualizado às 12:16)