Notícia
PSD acusa Governo de discriminação por ter mantido tabelas de IRS para deficientes
O Governo publicou as tabelas de retenção na fonte para 2019, introduzindo alterações para beneficiar salários e pensões mais baixos. No entanto, não mexeu na retenção exigida aos trabalhadores com deficiência. O PSD acusa o Governo de "enorme insensibilidade social".
O PSD acusa o Governo de discriminação e de uma "enorme insensibilidade social" por ter deixado os trabalhadores com deficiência fora das alterações às tabelas de retenção na fonte para 2019, publicadas em Diário da República na semana passada.
As tabelas de retenção na fonte definem taxas que incidem sobre o salário bruto mensal e que são determinadas em função da sua situação: se têm deficiência, se são casados (e sendo, quantos auferem rendimentos), se têm filhos e qual a origem do rendimento (trabalho dependente ou pensões).
As alterações introduzidas pelo Ministério das Finanças incidem sobretudo sobre os salários mais baixos (os trabalhadores dependentes que recebam até 654 euros brutos por mês deixam de ter de fazer retenção na fonte, quando em 2018 o limiar estava nos 632 euros) e há mudanças também para os pensionistas.
Por um lado, foram alterados os limites dos escalões de rendimentos das tabelas de pensionistas, "em conformidade com o aumento das pensões", garante o Governo. E os pensionistas com dependentes a cargo vêm a sua taxa cair 0,5 pontos pontos por cada dependente.
Para os trabalhadores dependentes no geral, e independente do número de filhos, há uma redução média de 0,2 pontos nas taxas de retenção aplicadas a quem ganha até 3.094 euros por mês, embora, na prática, os ganhos sejam simbólicos.
No entanto, as tabelas aplicadas a trabalhadores com deficiência mantêm-se. "Esta situação é surpreendente, injusta e de uma enorme insensibilidade social", consideram os deputados do PSD, numa pergunta enviada aos ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
"Qual a razão para esta discriminação negativa das pessoas com deficiência?", questionam os deputados, considerando que estes trabalhadores "são obrigados, por isso, a pagar mais IRS em 2019".
Os trabalhadores com deficiência, sejam solteiros ou casados, só começam a reter IRS se receberem a partir de 1.306 euros por mês brutos. A retenção de IRS só é exigida a partir dos 1.409 euros para os contribuintes com filhos (limite que sobe consoante o número de filhos).
A retenção de IRS é um instrumento que permite ao Estado ir arrecadando receita ao longo do ano através de um desconto mensal aos trabalhadores, tentando antecipar o que deve ser o imposto anual a pagar pelos contribuintes.
As tabelas de retenção para 2019 já podem ser consultadas no Portal das Finanças.
As tabelas de retenção na fonte definem taxas que incidem sobre o salário bruto mensal e que são determinadas em função da sua situação: se têm deficiência, se são casados (e sendo, quantos auferem rendimentos), se têm filhos e qual a origem do rendimento (trabalho dependente ou pensões).
Por um lado, foram alterados os limites dos escalões de rendimentos das tabelas de pensionistas, "em conformidade com o aumento das pensões", garante o Governo. E os pensionistas com dependentes a cargo vêm a sua taxa cair 0,5 pontos pontos por cada dependente.
Para os trabalhadores dependentes no geral, e independente do número de filhos, há uma redução média de 0,2 pontos nas taxas de retenção aplicadas a quem ganha até 3.094 euros por mês, embora, na prática, os ganhos sejam simbólicos.
No entanto, as tabelas aplicadas a trabalhadores com deficiência mantêm-se. "Esta situação é surpreendente, injusta e de uma enorme insensibilidade social", consideram os deputados do PSD, numa pergunta enviada aos ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
"Qual a razão para esta discriminação negativa das pessoas com deficiência?", questionam os deputados, considerando que estes trabalhadores "são obrigados, por isso, a pagar mais IRS em 2019".
Os trabalhadores com deficiência, sejam solteiros ou casados, só começam a reter IRS se receberem a partir de 1.306 euros por mês brutos. A retenção de IRS só é exigida a partir dos 1.409 euros para os contribuintes com filhos (limite que sobe consoante o número de filhos).
A retenção de IRS é um instrumento que permite ao Estado ir arrecadando receita ao longo do ano através de um desconto mensal aos trabalhadores, tentando antecipar o que deve ser o imposto anual a pagar pelos contribuintes.
As tabelas de retenção para 2019 já podem ser consultadas no Portal das Finanças.
