O PS é parco na apresentação de propostas na área fiscal e, entre aquelas que avança no seu pré-programa eleitoral, a maioria já foi sendo divulgada ao longo das últimas semanas. Entre as novidades consta a revisão dos valores "desproporcionados excessivos" de coimas e juros no Fisco.

No projecto de programa eleitoral divulgado esta quarta-feira, os socialistas dizem que vão proceder à "revisão de valores desproporcionados e excessivos de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias", sem, contudo, especificar quais as que considera que são demasiado elevadas para o tipo de falhas que pretendem penalizar. .

Certo é que nos últimos anos se tem assistido a um aumento significativo de várias coimas. Tal como o Negócios já escreveu, a título de exemplo, a coima máxima por não manter a contabilidade organizada agravou-se 274% só este ano; a falta de comunicação de facturas passou de uma coima máxima de 3.750 para os 10.000 euros; a utilização de programas de facturação ilegais viram a coima subir mais 300%.

Ainda na área fiscal, o PS propõe-se a flexibilizar o pagamento de dívidas a prestações, embora não especifique se a flexibilização se regista ao nível dos prazos, do valor das prestações ou de outros requisitos. Também fala na criação de um conta-corrente entre o Estado e os contribuintes de mais baixo recursos, que permita que quem tem créditos sobre entidades públicas possa abatê-los às dívidas tributárias - aqui, ainda não é claro o que se acrescenta face ao regime de compensação de créditos que já existe, uma questão que o Negócios está a tentar esclarecer junto do partido. Propõe-se ainda uma redução dos custos da arbitragem tributária para permitir o acesso a pessoas de mais baixos rendimentos.

De resto, os socialistas reiteram a intenção de rever os escalões do IRS, conferindo-lhes maior progressividade, de eliminar a sobretaxa e de substituir o quociente familiar (que permite a consideração do número de filhos e ascendentes pobres no cálculo do rendimento colectável sobre o qual incide o imposto) por uma dedução fixa por filho. Também sancionam a proposta dos peritos que introduz um imposto sobre heranças de elevado valor bem como o agravamento de IMI para segundas casas que não estejam no mercado de arrendamento, a par com simplificação do IMT aplicável aos imóveis para habitação.