O PS quer avançar com mudanças no IRC que "favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais". Basicamente a ideia será a implementação de incentivos fiscais para as empresas que assegurem não só "a criação de emprego líquido", mas também, "políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais", sobretudo no que toca à "valorização dos salários médios". 

A medida consta do programa eleitoral dos socialistas para as legislativas de 30 de janeiro, que foi divulgado esta sexta-feira no site do partido. Segundo apurou o Negócios, junto de fonte do PS, a medida está ainda em estado embrionário, ou seja, falta definir como será concretizada: "Pode ser benefício fiscal, redução na taxa geral, via tributações autónomas - o que seja mais eficaz, mas sempre ligado aos rendimentos". O semanário Expresso, na sua edição de hoje, avançava também que uma hipótese poderia ser a criação de um crédito fiscal em IRC e em IRS. O programa, no geral, é bastante vago em termos de concretização da medida. 

A valorização dos salários é, contudo, um dos temas em que os socialistas mais insistem. Para os mais novos, a tónica é colocada no IRS jovem, que prometem alargar a mais pessoas e durante mais anos. Outra promessa é um tratamento fiscal mais favorável para as start-ups e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores, os chamados planos de stock options.

Para as empresas, ainda, o Programa fala genericamente em simplificação das suas obrigações fiscais e promete acabar de vez com o Pagamento Especial por Conta, tal como, aliás, já estava previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 que foi chumbada no Parlamento. A ideia será, também, "continuar a reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia" - fica sem se saber como - e reforçar a patent box para 85%, esta última, mais uma medida repescada da proposta de OE. 

Para as famílias, o PS promete retomar o objetivo de desdobrar os escalões do IRS, também tal como previsto no OE2022. Para incentivar a natalidade, são retomadas ideias como o aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos; o reforço do abono de família e as deduções fiscais no IRS, "assegurando a todas as famílias o valor de 600 euros por criança ou jovem, através do abono de família ou de dedução à coleta de IRS" e "garantindo que os titulares do direito a abono de família acima do 2º escalão que não obtenham esse valor anual recebem a diferença para esse valor, a transferir pela AT". Para as crianças e jovens em risco de pobreza, o PS insiste no apoio de 1.200 euros anuais como complemento ao abono de família.

Benefícios fiscais revistos

Ainda em matéria fiscal, os socialistas avisam que querem rever o atual regime, impondo "regras mais exigentes nos momentos da criação e implementação de benefícios fiscais, nos mecanismos regulares de avaliação quantitativa e qualitativa e ainda na transparência na prestação de informação individual e conjunta da despesa fiscal que lhe está associada".

Por outro lado, promete-se uma modernização dos incentivos ao investimento estrangeiro, em particular os de natureza fiscal, mas sem avançar de que forma, sublinhando o programa apenas que a ideia é "tirar partido da importância dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal". 

O ambiente é outra das áreas visadas nas medidas de natureza fiscal. O PS compromete-se com apoios fiscais às empresas que comparticipem a utilização de transportes públicos, por oposição à disponibilização de transporte individual.