O valor do metro quadrado que serve de base à avaliação fiscal dos prédios e do apuramento do IMI a pagar pelos proprietários vai ficar congelado nos 603 euros. 2014 será o quinto ano consecutivo em que este preço se mantém inalterado.

O preço do metro quadrado será relevante para todos os imóveis que sejam reavaliados em 2014, seja porque foram ampliados, porque mudaram de mãos ou porque foram construídos de novo, entre outros motivos.

O que tecnicamente se designa por "valor base dos prédios edificados" é uma das componentes mais importantes da formação do preço de um imóvel para efeitos fiscais (para aquilo que tecnicamente se designa de “valor patrimonial tributário”, e sobre o qual recaem depois as taxas de IMI que cada autarquia fixa).

É composto pelo valor médio de construção, que o Diário da República desta sexta feira mantém em 482,4 euros e pelo valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, ou seja, 120,6 euros. Ao todo, são 603 euros por metro quadrado, um valor que se mantém congelado desde 2010.

Este valor de base que serve de referência para todo o País sofre depois majorações ou minorações em função da zona onde o imóvel se insere e as características próprias da habitação em causa.

O congelamento deste preço não é considerado suficiente pelo sector imobiliário, que tem reclamado que a desvalorização do mercado seja acompanhada por uma descida deste referencial. Ainda recentemente foram discutidas propostas neste sentido na Assembleia da República, mas a maioria parlamentar recusou-as.