O valor do metro quadrado que o Fisco vai usar na avaliação dos imóveis de 1 de Janeiro em diante não se altera: serão 603 euros por metro quadrado, tal como o usado em 2012. Este é o quarto ano em que o preço médio do metro quadrado fica congelado, num reconhecimento implícito das dificuldades atravessadas pelo mercado imobiliário.

O valor base dos prédios edificados é uma das componentes mais importantes da formação do preço de um imóvel para efeitos fiscais (para aquilo que tecnicamente se designa de “valor patrimonial tributário”, e sobre o qual recaem depois as taxas de IMI que cada autarquia fixa).

É composto pelo valor médio de construção, que o Diário da República desta sexta feira mantém em 482,4 euros e pelo valor do terreno, que corresponde a 25% daquele montante, ou seja, 120,6 euros. Ao todo, são 603 euros por metro quadrado, um valor que se mantém congelado desde 2010.

Este valor de base que serve de referência para todo o país sofre depois majorações ou minorações em função da zona onde o imóvel se insere e as características próprias da habitação em causa.

O congelamento deste referencial não interfere com o processo de reavaliação dos prédios, que levará com que o IMI suba, nalguns casos significativamente (para quem tem imóveis por avaliar à luz das regras que entraram em vigor no início de 2004).

Fruto do processo de reavaliação geral em curso, que revalorizará o valor dos edifícios, em Abril do próximo ano milhares de proprietários serão confrontados com uma factura bem superior à que vinham suportando até aqui.

O processo devia estar concluído até ao final deste ano, mas as Finanças já reconheceram a existência de atrasos, que arrastarão algumas avaliações para 2013. As avaliações que forem concluídas ainda antes da data para a emissão das notificações serão igualmente objecto de uma subida de IMI.