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Portugueses têm mais contas em Espanha mas mais dinheiro na Suíça
Os portugueses têm contas bancárias em quase todos os cantos da Europa, mas é na Suíça e em Espanha que se concentram boa parte dos depósitos de particulares, segundo dados adiantados pelo Tribunal de Contas.
Em 2015, os cidadãos residentes em Portugal tinham contas bancárias em 32 países europeus. A maior parte dos depósitos estavam concentrados em Espanha mas é na Suíça que estava a maior fatia do dinheiro.
Os números são avançados pelo Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015, citando dados facultados pela Autoridade Tributária a partir dos resultados de aplicação da Directiva da Poupança.
O balanço não permite saber o valor global dos depósitos detidos por particulares, mas adianta o número de beneficiários efectivos (depositantes), o número de registos (contas bancárias) e o valor dos juros pagos, que pode ser usado como um indicador indirecto do volume de aplicações financeiras. Ao todo, o Fisco recebeu 48.653 registos provenientes de 32 países ou territórios, relativos a 26.688 beneficiários efectivos aos quais foram pagos 87 milhões de euros. Ou seja, cada residente em Portugal tinha em média 1,8 contas bancárias no estrangeiro, tendo recebido uma média de 3.260 euros de juros.
Apesar da dispersão das poupanças por muitos países, na prática, a maioria acaba por concentrar-se na Suíça e em Espanha. A Suíça tinha 2.988 beneficiários (11% do total) mas pagou 65% dos juros reportados a Portugal (57 milhões de euros), o que indicia que o volume de depósitos é também ele superior. Espanha, por seu turno, concentra o maior número de depósitos de residentes em Portugal (20% do total de depósitos na Europa) mas só pagou 5% dos juros.
Os números oficiais são novos mas estão longe de constituírem um retrato aproximado do dinheiro que os portugueses têm no estrangeiro. A Directiva da Poupança apenas versa sobre um tipo particular de poupanças (juros de depósitos essencialmente) e sobre contribuintes particulares (deixando empresas e outros tipos de estruturas de fora), pelo que facilmente os contribuintes escapam à troca de informações entre Estados.
Isso mesmo assinala o Tribunal de Contas no relatório do parecer, ao dizer que estas regras podem levar os contribuintes a "adoptarem formas jurídicas distintas, tais como a utilização de sociedades fictícias ou o registo dos activos em nome de residentes locais, para evitar a tributação no Estado onde são residentes". Esta situação "exige um controlo adequado e eficaz da efectiva tributação dos activos financeiros localizados no estrangeiro", mas "a AT ainda não desenvolveu quaisquer diligências sobre a matéria".
Directiva da Poupança dá lugar ao CRS
Para tentar limitar estes planeamentos fiscais a Europa extinguiu entretanto a Directiva da Poupança e lançou os Common Reporting Standards (CRS), uma troca de informações à escala global (também para fora da Europa) onde estão incluídos a generalidade das aplicações financeiras (rendimentos mas também saldos) e de todo o tipo de beneficiários (singulares, pessoas colectivas, trusts, fundações). A directiva já foi transposta para Portugal.
TC critica adiamento do sistema integrado de contabilidade no Estado
O Tribunal de Contas não compreende que, 19 anos volvidos sobre a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, o Estado ainda não apresente um balanço e uma demonstração de resultados da Administração Central, instrumentos que são fundamentais para se ter uma noção integrada sobre a situação financeira do Estado.
De adiamento em adiantamento, era suposto que este sistema integrado de contabilidade estivesse plenamente implementado este ano, mas o prazo voltou a derrapar, desta feita para Janeiro de 2018. Mas, mesmo este prazo, o Tribunal de Contas tem dúvidas que seja cumprido. "As verificações efectuadas pelo Tribunal mostraram existir riscos significativos de incumprimento do novo prazo e atraso na reorganização da contabilidade do Estado", diz o documento.
Esta é, de resto, a principal mensagem que a instituição liderada por Vitor Caldeira quer deixar no relatório à Conta Geral do Estado para 2015, um documento onde se fazem 98 recomendações às instituições públicas e onde, apesar das evoluções positivas, "persistem casos relevantes de desrespeito dos princípios orçamentais".
