O comissário europeu responsável pelos assuntos económicos e fiscalidade, Pierre Moscovici, voltou a defender o fim do poder de veto dos Estados-membros em assuntos fiscais, considerando que o bloqueio imposto pela minoria não é democrático. 

Lembrando a proposta da Comissão Europeia para a criação do chamado imposto Google, que acabou por não avançar devido ao voto contra de quatro Estados-membros, Pierre Moscovici insistiu no fim da regra da unanimidade e defendeu a passagem para a maioria qualificada. "Não podemos ter justiça fiscal sem democracia. Não podemos ter democracia com um veto. Precisamos claramente de mudar isso", disse o comissário numa intervenção nesta terça-feira, 28 de maio, nas conferências do Estoril. 

"Não é possível ter uma convergência fiscal real se em 28 Estados-membros um veta a proposta. A democracia significa que num momento votas e que há uma regra de maioria", afirmou Pierre Moscovici.

O comissário europeu fez depois a passagem para os resultados das eleições europeias: "Precisamos que exista um maior controlo popular, não só no parlamento, mas também nas instituições, nas decisões", defendeu. A maioria qualificada para alterações fiscais a nível europeu seria uma das formas.

"Taxar os gigantes da Internet é bom para toda a gente. Significa mais receita fiscal e que esses gigantes pagam a sua parte. No final, 24 países eram a favor, apenas quatro contra. Os 24 representam 92% da população. Não podemos aceitar isto para sempre", disse.

"Se queremos mais justiça fiscal, temos de avançar para a regra da maioria qualificada", repetiu.

Lista negra dos paraísos fiscais definida por Bruxelas é "das mas poderosas"

Em tom de balanço - e sem esclarecer se gostaria de continuar na Comissão Europeia -, Pierre Moscovici destacou ainda a lista negra de paraísos fiscais adotada recentemente pelos 28 Estados membros. "Somos a primeira região a fazê-lo, e o processo ainda pode ser imperfeito, mas a lista é uma das, se não a mais, poderosa do mundo", considerou.

"É um trabalho que vai continuar nos próximos cinco anos. O processo de diálogo com as jurisdições incluídas na lista vai continuar", disse. Para o comissário europeu, a "sanção mais poderosa é a reputacional". Por isso, brincou, muitos responsáveis dessas jurisdições descobriram "onde é o Berlaymont", o edifício-sede da Comissão Europeia, porque "não querem estar nessas listas".

Não estão previstas sanções para Itália

Na conferêcia, Pierre Moscovici acabou por ser questionado sobre a situação de Itália, depois de a agência Bloomberg ter noticiado na segunda-feira que a Comissão Europeia se prepara para iniciar medidas disciplinares contra Itália devido ao crescente aumento da dívida do país, o que viola as leis da União Europeia.

"Não estamos a sancionar, estamos a estudar medidas adicionais. Não sou favorável a sanções, prefiro o diálogo", afirmou.