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Marques Mendes recomenda prorrogação do prazo de pagamento do adicional ao IMI
O comentador recomendou ao Governo e aos partidos, este domingo no habitual espaço de comentário na SIC, que prorroguem o prazo de pagamento do adicional ao IMI.
"Aqui está um bom exemplo de duas coisas: arrogância do Estado e falta de respeito pelos contribuintes". É esta a opinião de Marques Mendes sobre a taxa adicional ao IMI, que no seu comentário habitual na SIC, esta noite, recomendou ao Governo e aos partidos que prorroguem o prazo de pagamento deste novo imposto. Em sua opinião, isso "não prejudicaria ninguém, o Fisco receberia o que tem a receber".
"Desde o fim do ano passado que os contribuintes sabiam que haveria uma taxa adicional ao IMI para pagar sobre património que ultrapassasse os 600 mil euros ou 1,2 milhões euros se se tratar de um casal (imposto Mortágua). O que muitos contribuintes não sabiam é que para os casais beneficiarem de tributação conjunta (ou seja, de isenção até 1,2 milhões) tinham de apresentar uma declaração às Finanças. E, agora, são surpreendidos com a notícia de que podem ter de pagar mais do que seria exigível", comentou Marques Mendes.
Apesar de o desconhecimento da lei não ser argumento, o antigo líder do PSD questionou se, "sendo um imposto novo, não era dever das Finanças terem feito uma campanha de informação e esclarecimento dos contribuintes?"
"Será que as Finanças pensam que os contribuintes são todos advogados, fiscalistas ou técnicos de contas que andam com o Diário da República debaixo do braço? E com tantos cruzamentos de dados que as Finanças fazem, não podiam, eles próprios, verificar quantos são os titulares dos imoveis, evitando uma declaração dos contribuintes?", perguntou Marques Mendes.
Recorde-se que o imposto para quem tem património de elevado valor apanhou alguns proprietários distraídos, sendo emblemático o caso de casais que se esqueceram de pedir às Finanças a tributação conjunta, que confere uma isenção maior, e que agora receberam a conta do Fisco para pagar.