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Isenções de IMT nas compras para revenda ficam mais limitadas
A partir deste ano, para ser possível garantir a isenção de IMT nas compras de imóveis para revenda, o contribuinte terá de comprovar que efetuou operações nos dois anos anteriores. Impacto será sobretudo em 2023, até que o mercado se acomode, dizem os especialistas, que contestam o “aumento de burocracia”.
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Empresas ou particulares que tenham montado operações de compra de imóveis para revenda em 2022 contando que a partir deste ano teriam direito a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) nas novas compras acabaram por ter as voltas trocadas, na sequência de uma alteração à lei introduzida com o Orçamento do Estado para 2023. A ideia foi impedir abusos, mas, dizem os fiscalistas, o
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