O perdão fiscal concedido pelo Governo a devedores ao Fisco e à Segurança Social permitiu o encaixe de 143 milhões de euros no espaço de dez dias. A maioria das regularizações - 65% ao todo - foi efectuada por empresas, tendo as pessoas singulares sido responsáveis por 35% deste valor.

O balanço foi fornecido pelo Ministério das Finanças à Lusa, horas depois de, no Parlamento, o ministro Pedro Mota Soares ter apresentado as contas do seu ministério, onde foram arrecadados 40 milhões de euros do bolo total. Quem até 20 de Dezembro pagar dívidas já detectadas ou se auto-denunciar beneficia de perdão de juros, custas administrativas e de um desconto nas coimas.

O discurso oficial do Governo é de que esta é uma medida para ajudar as empresas e a economia, mas a medida revela-se imprescindível para que Portugal consiga chegar ao défice de 5,9% do PIB este ano. A receita extraordinária deve render 700 milhões de euros, estando 350 milhões de euros a cargo do IRS e IRC, 175 milhões de euros a cargo da Segurança Social e mais 175 milhões do IVA.

Durante a sessão parlamentar que decorreu esta segunda-feira para discutir a proposta de Orçamento para 2014, Pedro Mota Soares fez ainda o balanço da cobrança coerciva (foram recuperados 494 milhões de euros, mais 3% do que há um ano) e, capitalizando a descida da taxa de desemprego, apresentou dados sobre as medidas activas de emprego lançadas pelo Executivo. Segundo o ministro, o conjunto dos programas de colocação, nomeadamente de jovens, chegou a 97 mil pessoas.

Mas deixou muito insatisfeita a oposição quando se tratou de discutir questões mais finas como os cortes no rendimento social de inserção (RSI). Jorge Machado, do PCP, lembrou que "desde 2006 não há tão poucos beneficiários de RSI. Num cenário de profundíssima crise social, como é que isto se explica? É tudo fraude, sr. ministro?" perguntou. Para Mariana Aiveca "é um caso de malabarismo. Um casal com dois filhos e com rendimento de 580 euros tinha direito ao RSI e agora não", apontou a deputada, para dizer que o Estado não garante a protecção aos que mais precisam. Pedro Mota Soares responderia que "não há uma ligação directa entre o ciclo económico e o RSI" e garante que são medidas como a exigência de renovação expressa do benefício e a obrigatoriedade de inscrição nos centros de emprego que garantem estes resultados.