Uma nota do gabinete do Ministério das Finanças enviada à Lusa indica que, para o exercício de 2017, não estão previstas "alterações adicionais à tributação dos combustíveis".

A mesma nota refere que o Orçamento do Estado de 2017 previa "uma descida na tributação sobre a gasolina com contrapartida numa subida de igual montante da tributação do gasóleo" e que foi introduzida "uma moratória na incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina, evitando a subida dos seus preços base".

"O conjunto das alterações será assim neutro do ponto de vista do preço do gasóleo e contribuirá para a redução do preço da gasolina", diz o Ministério, explicando que o Governo apenas assumiu o compromisso de realizar reavaliações do ISP "em Maio, Agosto e Novembro de 2016".

No ano passado, o Executivo elevou o ISP em Janeiro, em cinco cêntimos. Um valor que o Governo garantiu que seria revisto consoante a evolução dos preços dos combustíveis. Já em Maio, foi aplicada uma redução do ISP.

Em Agosto, o Governo decidiu não aumentar ISP, mantendo assim os valores aplicados a partir de Maio. O Ministério das Finanças realçou nessa altura que o preço da gasolina que então vigorava até era mais baixo do que o valor praticado em Janeiro, pelo que nem se justificava que o imposto estivesse mais baixo do que no início do ano.

Em Novembro, o preço do gasóleo diminuiu em um cêntimo, por via da descida do ISP.

Recorde-se que em Janeiro de 2016, mês anterior à primeira actualização governamental ao valor do ISP, o preço de referência destes combustíveis era de 1,118 euros e de 0,861 euros para a gasolina e gasóleo, respectivamente. Desde então os preços aumentaram em mais de 30%, no caso da gasolina, e em mais de 45%, no caso do gasóleo.