A reposição das subvenções vitalícias aos ex-políticos que ganham mais de 2.000 euros por mês tem feito verter muita tinta nos últimos dias, mas há um dado que continua por clarificar: quantas pessoas vão ser abrangidas pela reposição e quanto é que custará anualmente aos cofres públicos. 

A informação foi pedida pelo Negócios na segunda-feira, dia em que foi conhecida a decisão do Constitucional, mas o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que tutela a Caixa Geral de Aposentações (CGA), de onde saem estas verbas, não respondeu desde então.

Em causa estão os ex-políticos que desde 2014 viram a sua subvenção reduzida ou até eliminada por causa da chamada "condição de recursos" adoptada. Numa altura em que a austeridade se generalizava a funcionários públicos, pensionistas e contribuintes em geral, a regra determinava que os ex-políticos que ganhassem mais de dois mil euros brutos por mês ficavam temporariamente sem direito a ela. Quem tivesse menos de dois mil euros, receberia o necessário para perfazer esse tecto.

A medida vigorou em 2014 e em 2015, mas, pelo meio, dois deputados do "bloco central" (José Lello do PS e Couto dos Santos do PSD) propuseram a sua extinção, alegando, por antecipação, a sua inconstitucionalidade. Na altura o Negócios falou com juristas que consideraram que não havia qualquer jurisprudência que os pudesse levar a inferir pela inconstitucionalidade da medida.

A medida esteve para ser votada favoravelmente pelo PSD e o PS entre um coro de críticas do PCP e do Bloco de Esquerda e a indignação popular, mas, à última hora, o PSD recuou, tendo deixado o PS pendurado. Pelo que a medida estendeu-se para 2015, pelo segundo ano consecutivo.

Sabe-se agora que houve um grupo de deputados que, inconformados, recorreu ao Tribunal Constitucional, cuja decisão acabou por cair que nem uma bomba no meio da campanha presidencial, depois de ter sido tornado público que Maria de Belém tinha sido uma das deputadas que foi bater à porta do Tribunal Constitucional.

Apesar de não estar ainda a receber pensão vitalícia, a deputada entende que o corte era injusto. Do mesmo modo, em 2013, tal como na altura escreveu o Negocios, Maria de Belém, para garantir que não sairia lesada em eventuais futuras alterações à lei requereu a sua subvenção de antemão. Ficou com ela congelada, porque entretanto continuou no Parlamento, mas o direito ficou assegurado e a salvo de eventuais mexidas futuras. 

Esta quinta-feira a candidata presidencial voltou ao assunto para dizer que "não renuncio a nenhum dos meus direitos". "Eu podia dizer, pura e simplesmente, que vou abdicar de tudo, que considero que isto é imoral, ilegal, isso é o caminho fácil (...). O que eu não aceito é que se transforme esta questão numa questão para cavalgar benefícios eleitorais", afirmou, citada pela Lusa. 

Com a decisão do Tribunal Constitucional, a CGA vai ser obrigada a repor as pensões vitalícias que cortou e a pagar retroactivamente os montantes que foram cortados. Quanto custará a decisão não é revelado.