A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP) recebeu esta terça-feira, 24 de Março, o pedido do Ministério das Finanças de abertura de concurso para o preenchimento dos cargos de director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e de subdirector-geral da área de justiça tributária e aduaneira, confirmou ao Negócios fonte oficial da CReSAP.

O procedimento será, agora, o de envio de um aviso para Diário da República. Um dia depois da respectiva publicação, que deverá ocorrer ainda em Março, começará a contar um prazo de 10 dias para o recebimento de candidaturas por parte dos eventuais interessados.

"Cumprindo-se todos os prazos, e dependendo do número de candidatos, da disponibilidade dos membros do júri, da possibilidade objectiva de os candidatos poderem apresentar-se à entrevista na data marcada e de o aviso de abertura não ter de repetir-se (por falta de candidatos ou de candidatos com mérito para a proposta de nomeação poder ser enviada com três nomes),  a CReSAP conclui todo o procedimento concursal em 35 dias úteis", explica a  mesma fonte.

Com a saída de António Brigas Afonso e de José Maria Pires, que colocaram os cargos à disposição na sequência da polémica em torno da alegada lista VIP do Fisco, fonte do Governo tinha já adiantado ao Negócios que a ideia era avançar, com urgência, com a abertura de um concurso. O pedido foi enviado à CReSAP pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Entretanto, e enquanto decorre o concurso, o cargo de directora-geral da AT será ocupado, em regime de substituição, por Helena Borges, actual directora de Finanças de Lisboa. Helena Borges, se assim o entender, poderá, por sua vez, apresentar-se a concurso para directora-geral, algo que, aliás, já fez no anterior concurso, quando Brigas Afonso foi designado para o cargo.

O anterior concurso, refira-se ainda, foi mais demorado, uma vez que o procedimento inicial teve de ser repetido, por não terem sido encontrados, à primeira volta, três candidatos "de mérito" que pudessem integrar a "short list" que, por lei a CReSAP elabora e, depois, envia ao Governo, para que o ministro da tutela faça a opção final.