Fernando Rocha Andrade falava aos jornalistas apos o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, ter acusado o Governo de se preparar para taxar as doações, atingindo "o coração da propriedade privada".

Nuno Magalhães citou a entrevista ao Negócios em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmava que taxar doações está em aberto, mas o próprio, logo a seguir, queixou-se de ter as suas declarações adulteradas: "O deputado Nuno Magalhães, não sei se por forretice ou por qualquer outra razão, divulgou uma síntese de uma entrevista que dei, contendo uma expressão que não é minha", contrapôs.

Fernando Rocha Andrade acusou depois o líder parlamentar do CDS-PP de ter cometido "um descuido com a verdade".

"O imposto sucessório, que está no programa do Governo, vai ser estudado ao longo deste ano. Vai ser estudado nos moldes em que se encontra previsto no programa do Governo, ou seja, trata-se de uma forma de tributar as heranças de grande valor", salientou.

Questionado se o imposto sucessório poderá atingir doações já feitas, Fernando Rocha Andrade reagiu: "Como é evidente não se trata de tributar as doações já feitas".

Fernando Rocha Andrade afirmou em seguida que, na mais recente entrevista que concedeu, lhe perguntaram, "tendo em conta as (aparentemente) operações já realizadas entretanto, ou a realizar, sobre os patrimónios que existem, se esses mesmos patrimónios estavam a salvo".

"Respondi que, como ignorava quer essas operações, quer os futuros contornos do imposto sucessório, não podia dizer se essas referidas operações punham ou não os patrimónios a salvo. Essa é uma questão para as consultoras analisarem depois de se conhecer o exacto contorno do imposto sucessório que está em estudo", justificou o secretário dos Assuntos Fiscais.

Na entrevista ao Negócios, Rocha Andrade afirmou que "o imposto sucessório anterior considerava como valor tributável da herança o valor do património no momento do falecimento, mais as doações em vida. Fazia-se assim o apuramento do valor da herança no momento da morte. Portanto, não posso confirmar a afirmação de que esse património está a salvo".