Em Fevereiro, últimos dados disponíveis, beneficiaram do regime do gasóleo profissional 1.049 empresas, detentoras de 7.702 camiões de mais de 35 toneladas. Os reembolsos atingiram os 1,6 milhões de euros (que comparam com 1,3 milhões no mês anterior) e aderiram 2.600 postos de abastecimento distribuídos por todo o território nacional.

O balanço foi feito esta terça-feira, 9 de Maio, por Eduardo Cabrita que, juntamente com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, esteve no Parlamento, numa audição sobre a política fiscal do Governo em matéria de combustíveis.

A audição foi a requerimento do PSD e do CDS-PP, o primeiro solicitando esclarecimentos sobre a política fiscal do governo em matéria de combustíveis e o CDS especificamente sobre a revisão trimestral no âmbito do ISP e solicitando a presença de Eduardo Cabrita.

O ministro Adjunto trouxe aos deputados os números mais recentes sobre o regime do gasóleo profissional, que apontou como um sucesso para as transportadoras que, assegura, beneficiam agora da "menor carga fiscal da Europa".

Os números não impressionaram a oposição, que insistiu em que as medidas para o gasóleo profissional não se traduziram numa neutralidade fiscal, como prometera o Governo, e quis saber porque é que não haveria mais revisões trimestrais de ISP, como aconteceu no ano passado.

As medidas no âmbito do ISP surgiram no ano passado num contexto em que estava em queda o preço dos combustíveis com reflexos significativos na receita do IVA.  A "evolução global era de uma redução do preço médio de venda ao público relativamente a 2015, de 4,5% na gasolina, e de 4,4% no gasóleo, o que determinou uma evolução negativa da receita de IVA incidente sobre os combustíveis", recordou o ministro.

O Governo introduziu então um mecanismo de variação trimestral do ISP, tendo adoptado como meses de referência Maio, Agosto e Novembro – na prática, haveria uma redução de ISP na medida em que a variação do preço de venda determinasse um crescimento da receita de IVA. E a análise acabaria por determinar uma redução de 2 cêntimos no ISP do gasóleo e de 1 cêntimo no da gasolina, ao longo do ano, sintetizou Cabrita.

Por outro lado, introduziu-se o mecanismo do gasóleo profissional, para permitir neutralizar o diferencial fiscal em relação a Espanha, onde o transporte de mercadorias ia abastecer, prejudicando as vendas em Portugal e, consequentemente, a receita de IVA.

 
Eliminado diferencial com Espanha, diz Cabrita

Depois de uma experiência piloto em 2016, que envolveu 87 postos e 2,6 milhões de litros de combustíveis e 309 mil euros de reembolsos às empresas, o regime foi alargado ao resto do país em Janeiro. Eduardo Cabrita ainda não tem dados sobre se se conseguiu ou não inverter substancialmente o desvio para Espanha, mas diz que "a evolução nos oito concelhos do projecto piloto verificou um crescimento de 9% nas vendas que compara com 2% a nível nacional".

"Julgamos que criamos um fortíssimo instrumento à competitividade das empresas e que elimina totalmente o diferencial com Espanha", afirmou Cabrita aos deputados, saleintando que Portugal tem 2o custo fiscal mais baixo" que Bruxelas permite

Mota Soares, do CDS-PP, concentrou-se na questão da neutralidade fiscal. "Desde o início desconfiámos que este aumento de impostos ia ser tudo menos neutral", afirmou, acrescentando que "a UTAO concluiu que em 2016 face a 2015 o Estado tinha encaixado 313 a mais em ISP e perdido 60 milhões de IVA". Ora isso são "250 milhões de diferença e esta medida não foi neutra e não serviu para compensar o que o Estado perdeu em IVA, foi muito além".

Por outro lado, prosseguiu o deputado, "disseram que iam rever regularmente, mas não só faltaram à palavra relativamente à neutralidade, porque o Estado está a encaixar mais com o IVA,  como faltaram à palavra em relação à revisão regular".

"A variação do custo final de venda ao publico depende da evolução do petróleo nos mercados internacionais e em 2016 foi inferior a 2015 ou 2014. Depois, o mecanismo de actualização intra-anual, foi a primeira vez que aconteceu", disse. O Governo " assumiu o compromisso de proceder a revisões trimestrais e fê-lo em Maio, Agosto e Novembro. Duas das vezes introduzindo correcções sempre em baixa e em Agosto assumindo que não se tinha atingido o dif4erencial dos 4,5 cêntimos. Isso foi feito sempre, prestando toda a informação ao Parlamento". Em suma, "foi possível  criar aqui uma relação de confiança com os agentes económicos e passar para a criação do gasóleo profissional", rematou Cabrita.

Análises mais seguras, só no final do ano

Rocha Andrade, por seu turno, lembrou que o sistema de gasóleo profissional não é apenas para o transporte internacional, mas para todos os pesados acima das 35 toneladas que circulem em Portugal.

O custo global desta medida, explicou, foi estimado pelo seu máximo – isto é, se todos os veículos registados, multiplicados pelo número máximo de litros elegíveis fosse tudo utilizado – e seria de 1.650 milhões de euros. Por outro lado, se metade do abastecimento que era feito em Espanha passasse a ser feito em Portugal, mesmo à tributação mínima, o ganho de receita seriam cerca de 150 milhões. "E foi desta comparação que chegámos à conclusão que era possível baixar os custos das transportadoras nacionais com um custo zero para o OE porque a compensação se poderia obter pelo desvio de comércio", explicou Rocha Andrade.

No entanto, "os dados sobre desvio que temos são preliminares e referem-se apenas às zonas de fronteira, temos de ainda dar algum tempo até vermos os efeitos totais. Se cumpriu ou não o objectivo para o OE, no final do ano será possível fazer análises com mais segurança", concluiu Rocha Andrade.