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Fisco vai trocar informações sobre criptoativos com 47 jurisdições
A AT e outras 47 administrações tributárias comprometem-se a avançar com a troca automática de informações sobre criptoativos a partir de 2027, o que permitirá conhecer os rendimentos dos contribuintes com estas operações. Veja a lista dos 48 países e territórios.
Um conjunto de 48 jurisdições, entre as quais Portugal, comprometeram-se a iniciar, a partir de 2027, a troca automática de informações sobre criptoativos, reforçando assim a cooperação internacional para o combate à fraude e evasão fiscal a este nível.
A troca de informações vai obedecer ao padrão internacional desenvolvido pela OCDE, designado pelo acrónimo CARF, ou seja, Crypto-Asset Reporting Framework, explilca a Autoridade Tributária e Aduaneira numa nota publicada no Portal das Finanças.
A iniciativa, apontada como "um marco importante", vai "possibilitar que as administrações fiscais passem a dispor de forma automática de informações sobre os rendimentos relacionados com operações em criptoativos que são obtidos pelos contribuintes", lê-se na nota. Dessa forma, vem dar "resposta aos desafios decorrentes da crescente utilização de meios alternativos de pagamento e investimento, contribuindo desta forma para uma maior eficiência e equidade fiscal".
A declaração de compromisso, datada desta sexta-feira, 10 de novembro, prevê, também, que os países e territórios signatários adotem, igualmente até 2027, as alterações ao padrão internacional para a troca automática de informações sobre contas financeiras, conhecido por CRS – Common Reporting Standard, que foram este ano acordadas no âmbito da OCDE.
As autoridades envolvidas convidam, ainda, outras jurisdições para se juntarem à iniciativa, por forma "a aprimorar o sistema global de troca automática de informações", não deixando "lugares escondidos para a evasão fiscal".
Países signatários:
África do Sul
Alemanha
Arménia
Austrália
Áustria
Barbados
Belgica
Belize
Brasil
Bulgária
Canadá
Chile
Chipre
Coreia
Croácia
Dinamarca
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Estados Unidos da América
Estónia
Finlândia
França
Grécia
Holanda
Húngria
Irlanda
Islândia
Itália
Japão
Liechtenstein
Lituânia
Luxemburgo
Malta
México
Noruega
Portugal
Reino Unido
República Checa
Roménia
Singapura
Suécia
Suíça
Territórios:
Gibraltar
Guernsey
Ilha de Man
Ilhas Caimão
Jersey
