A EDP vai ter um benefício de 174 milhões de euros por ter aderido ao regime de reavaliação de activos introduzido em 2016 pelo Governo. Este é o valor líquido do ganho e é confirmado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamento (UTAO) que cita o relatório e contas da eléctrica.

"No exemplo da empresa EDP, Energias de Portugal, SA, regista-se um efeito líquido sobre os resultados de 2016 de cerca de 174 milhões de euros, o qual resulta da diferença entre o valor dos activos por impostos diferidos (que representa um rendimento de 339 milhões de euros) e a tributação autónoma especial (que representa um gasto de 165 milhões de euros, a pagar em três anos)", lê-se no relatório de "Análise do Impacto Orçamental da Reavaliação de Activos" feito pelos técnicos do Parlamento a pedido do PSD e do CDS, a que o Negócios teve acesso.

No documento, os técnicos indicam as empresas segundo os seus relatórios e contas decidiram aderir ao programa de reavaliação de activos. São elas a EDP, a EDP Renováveis, a CTT, a Altri, a Nos, a Navigator e a F. Ramada.

Os técnicos do Parlamento optaram por analisar o caso concreto da EDP dada a dimensão da operação no caso da eléctrica. "Pelo facto de cerca de metade do montante das reavaliações e do respectivo pagamento de tributação autónoma especial se encontrar concentrado numa empresa, justifica-se uma abordagem individualizada", adiantam.

"O montante de tributação autónoma para o triénio 2016-2018 será de 165 milhões de euros, sendo que o montante total das reavaliações que lhe está subjacente é de 1.185 milhões de euros. A adesão ao programa de reavaliação de activos, de acordo com a Relatório e Contas de 2016 da empresa, deverá permitir acomodar nos anos futuros uma dedução fiscal de 339 milhões de euros, de acordo com os cálculos da empresa, o que origina um fluxo nominal líquido 174 milhões de euros para o horizonte 2016-2026 (decorrente da diferença entre o benefício fiscal acumulado e a tributação autónoma acima referidos)", lê-se no documento.

O benefício da EDP tinha sido referido pelo CDS no requerimento onde pedia à UTAO que calculasse o impacto da reavaliação de activos nas contas pública.