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Frasquilho pede "um pequenino sinal" de baixa do IRS no Orçamento para 2015

O presidente da AICEP alertou para o perigo do regresso aos "crónicos" défices externos, mas quis regressar a um passado já distante para reclamar razão: o "choque fiscal" em 2002 teria evitado a intervenção da troika.

Miguel Baltazar/Negócios
25 de Setembro de 2014 às 16:19
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Prioridade ao IRS. Embora concorde que "seria desejável baixar o IVA", Miguel Frasquilho referiu esta quinta-feira, 25 de Setembro, que "é mais prioritário actuar sobre o IRS". E já no Orçamento do Estado, que o Governo entregará no Parlamento em Outubro. "Mesmo que seja um sinal simbólico, um pequeno sinal que é dado às famílias, aos trabalhadores, a quem cria riqueza por parte do factor trabalho, seria importante que, já para 2015, pudesse acontecer um pequenino sinal que fosse ao nível do IRS", explicitou.

 

Apologista da libertação da economia "deste sufoco fiscal", voltou a um tema e, em particular, a uma expressão que persegue a sua carreira política desde que era secretário de Estado das Finanças de Manuela Ferreira Leite e, em vez do "choque fiscal" que propôs – pressupunha baixar o IRC de 30% para 15%, com a contrapartida de aumentar o IVA um ou dois pontos, face aos 17% de taxa que vigorava então –, o governo de Durão Barroso aumentou os impostos.

 

"Não sei como o País estaria se o choque fiscal tivesse sido aplicado em 2002, mas dificilmente teríamos chegado ao apoio da troika em 2011 e estaríamos certamente melhor do que estamos hoje. (...) Que pena que não a tivéssemos feito em 2002 em melhores condições. Que pena, que pena, que pena", repetiu o actual presidente da AICEP.

 

Num debate organizado pelo "International Club of Portugal", no Porto, além de assumir o insucesso na prática da competitividade fiscal, o ex-deputado do PSD apontou Churchill como uma "referência" política e confiou que o IRC baixará mesmo até aos 17% daqui a quatro anos, como está previsto no papel da reforma deste imposto. "Mais vale tarde do que nunca. Com a descida da taxa que se prevê, Portugal será em 2018 um dos países mais atractivos no espaço da UE, com uma taxa que ultrapassará a República Checa e a Polónia, que concorrem connosco pelo investimento", acrescentou.

 

A "comparar mal" na Educação

 

Contabilizando em 40 mil o número de empresas exportadoras, incluindo de bens e serviços, o líder da agência estatal que promove as vendas no exterior e o investimento no País considerou como "a melhor notícia dos últimos meses" a subida de 15 posições no ranking de competitividade do "World Economic Fórum", que colocou Portugal na posição 36 em concorrência com 144 países, recuperando de uma queda que se verificava desde 2005, com excepção de 2011.

 

Porém, Frasquilho advertiu para os riscos que subsistem. Um deles é o "regresso aos défices do passado", com o endividamento a representar em alguns anos mais de 10% do PIB, particularizando o indicador das contas externas. "O nosso crónico défice externo é hoje excedente. Estas estimativas são do Banco de Portugal e talvez estejam a ser um bocadinho optimistas. Mas estou confiante que todos tenhamos aprendido a lição", apontou.

 

Lembrando aos empresários e gestores presentes na sala de um hotel de luxo que o mercado interno é "muito limitado" e que têm de se "aventurar lá fora e para mercados em que as possibilidades de crescimento são maiores", o presidente da AICEP sublinhou ainda que, apesar de haver "nichos em que a mão-de-obra é qualificada", "não vale a pena tapar o sol com uma peneira" para esconder que, em termos de educação generalizada, Portugal continua "a compara mal nos rankings internacionais".

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