Notícia
Carga fiscal recuou para 35,8% do PIB no ano passado
Em termos nominais, as receitas fiscais das administrações públicas subiram 7,7 mil milhões de euros, mas ainda assim abaixo daquele que foi o crescimento do PIB.
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A descida, face a 36% do PIB no ano anterior, é a primeira a ocorrer em quatro anos e acontece porque, apesar de ter havido uma forte subida na arrecadação fiscal em 2023, a expansão do denominador da carga fiscal, o PIB, foi superior em termos nominais, algo que não ocorria desde 2019.
De acordo com o INE, houve no ano passado mais cerca de 7,7 mil milhões de euros entregues em impostos e contribuições sociais, com o total da carga fiscal a atingir 94,9 mil milhões de euros.
Para a subida, contou em primeiro lugar o aumento das entregas de contribuições sociais, que cresceram em 2.893 milhões de euros, seguindo-se a subida na cobrança de IRS (mais 1.592 milhões de euros), do IVA (mais 1.159 milhões) e do IRC (mais 1.075 milhões).
Apesar de ainda se terem mantido em vigor no ano passado algumas reduções na cobrança de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP), também estas voltaram a ter um comportamento positivo, destaca o INE, com mais 445 milhões de euros arrecadados do que no ano anterior.
No que diz respeito à receita de IRS, com um crescimento relativo de 9,4%, o INE assinala que este reflete "sobretudo o aumento das retenções na fonte de rendimentos de trabalho dependente em 8,2%". "Esta evolução é explicada pelo aumento das remunerações dos empregados (variação de 10,5% no total das remunerações das contas nacionais, relativamente a 2022), refletindo o crescimento do nível de emprego associado à recuperação da atividade económica e da remuneração média por trabalhador", justifica também a nota estatística.
É indicado ainda que, com base nos dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, a receita proveniente dos rendimentos empresariais e profissionais registou uma subida de 4,7%, enquanto a que tem origem nos rendimentos de pensões aumentou 3,1%.
Já a receita de IRC, com uma subida de 13,9%, beneficiou do crescimento da atividade económica, segundo o INE.
Os impostos diretos aumentaram o peso na receita fiscal, para 30% do total (mais 0,6 pontos percentuais).
Já entre impostos indiretos, o IVA viu descer ligeiramente o seu peso relativo neste tipo de receitas, para 61,4% (menos duas décimas dos impostos indiretos cobrados), destaca o INE.
Para o aumento da cobrança de IVA, em 5,1%, o INE destaca os contributos do desempenho da economia e da subida dos preços, lembrando que, em termos nominais, o consumo das famílias aumentou em 6,7% e que o de não residentes cresceu 18,9%.
Quanto à evolução do ISP, com uma subida de 15,9%, esta refletirá o descongelamento progressivo da taxa de carbono, a partir de maio, e a subida do consumo de gasóleo (4,5%) e de gasolinas (11,3%). O INE faz notar que "só em 2023 é que foi ultrapassado o consumo (em volume) registado em 2019 (pré-pandemia) nestes combustíveis".
Ainda entre os principais impostos, o imposto sobre o tabaco gerou no ano passado mais 3,5% de receitas, enquanto o imposto do selo cresceu 3,3% e o IMT, na transmissão de imóveis, teve uma subida de apenas 1% num ano de quebra acentuada nas vendas de casas. Já a receita com o IMI subiu 0,9%. A receita do imposto sobre o registo de automóveis subiu ainda 5%.
