Bruxelas estima que as alterações que propõe para acabar com a engenharia fiscal das multinacionais vão resultar em milhares de milhões de euros para os cofres dos Estados-membros.

De acordo com a edição online do jornal "Cinco Dias", a  reforma, se for aprovada pelos 28 países membros, vai permitir que um Governo suspenda o livre repatriamento de dividendos dentro da União Europeia, quando suspeita que é feito para não pagar impostos. Além disso, os empréstimos intragrupo passarão a pagar impostos no país da casa-mãe sempre que a subsidiária possa deduzi-lo.

“Parecem mudanças técnicas mas têm muita profundidade”, disse o comissário europeu responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta, durante a apresentação do projecto de reforma da directiva europeia, citado pelo jornal.

As mudanças pretendem evitar que as multinacionais aproveitem a diversidade de normas fiscais no seio da UE para reduzir a sua factura fiscal até ao ponto, em alguns casos, de conseguir que lhes seja devolvido dinheiro.

Bruxelas não avança estimativas das perdas que tais práticas representam para o erário público, mas Semeta quantifica-as em "milhares de milhões de euros" com base em estudos realizados pela OCDE.

Para parar estas práticas, o projecto de directiva incorpora uma cláusula anti-abuso poderá ser invocada quando um país detecte que uma multinacional criou uma estrutura artificial com o único propósito de reduzir a sua factura fiscal.

A cláusula, por exemplo, permite suspender a transferência de dividendos isentos de impostos dentro da UE , uma medida pensada para evitar a dupla tributação, mas , de acordo com o departamento de Semeta, tornou-se a "dupla não tributação" em alguns casos.