Os bancos ainda têm 3,8 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos elegíveis, valor que podem recuperar em créditos fiscais em qualquer momento futuro, segundo disse o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O tema dos ativos por impostos diferidos (ou DTA, na sigla em inglês), que são valores que as empresas podem abater ao imposto a pagar no futuro (que são adiados devido às diferenças entre as regras contabilísticas e as fiscais), foi trazido ao debate da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que decorreu nesta quarta-feira, 6 de fevereiro, pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

"São um direito futuro sobre o Estado por impostos que nunca chegaram a ser pagos porque foram gerados em anos de prejuízos", afirmou a deputada, considerando que acabam por funcionar como uma "recapitalização escondida da banca" e que "sai caro" ao Estado. 

Segundo Mário Centeno, há 3,8 mil milhões de euros de DTA elegíveis, ou protegidos, que foram criados durante a crise financeira até 2016 e não têm prazo para serem abatidos ao IRC da banca. Os DTA não elegíveis foram gerados a partir desse ano e os bancos têm, normalmente, cinco anos para os usarem. Neste tipo de ativos estão 4 mil milhões de euros. 

Em meados de janeiro, o Governo aprovou uma proposta de lei para alterar o regime sobre impostos diferidos na banca. A proposta de lei já chegou ao parlamento e, na prática, faz com que deixe de ser possível gerar novos ativos por impostos diferidos por via das imparidades por créditos incobráveis. No entanto, existe um período de transição de cinco anos durante o qual os bancos podem escolher em que momento adotam o novo regime.

Mais tarde na audição, Mário Centeno disse que - e sem precisar bancos em concreto - foram pedidos cerca 160 milhões de euros através destes créditos fiscais em 2017 e mais 100 milhões de euros em 2018. 

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Em maio, o secretário de Estado Ajunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, tinha dito que o Novo Banco tinha recuperado 153 milhões de euros por créditos fiscais criados por DTAS. 

Recentemente, o Tribunal de Contas, no parecer à Conta Geral do Estado para 2017, disse que entre 2015 e o final de 2017 seis bancos (incluindo o Novo Banco) tinham pedido para 632 milhões de euros em DTA.

(Notícia atualizada às 14:30 com mais informação fornecida pelo ministro das Finanças na audição)

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