A Aliança Democrática promete devolver aos contribuintes pelo menos 5 mil milhões de euros de receita de impostos até ao final da legislatura em 2028, eliminar incentivos fiscais dispersos e garantir que não há "minirreformas fiscais a cada Orçamento do Estado".

A AD apresentou esta quarta-feira a parte económica do programa eleitoral com medidas na área fiscal, da administração pública, emprego e habitação. Para a Segurança Social, a AD promete que a próxima legislatura será de "reflexão e estabilização" para mais tarde, numa eventual segunda legislatura, avançar com medidas que sairão dessa reflexão.

Na parte fiscal, o grupo de economistas que construiu o programa, reconhece que as medidas são "ambiciosas", mas acredita que são exequíveis, algumas já através de um Orçamento retificativo este ano, em caso de vitória nas legislativas antecipadas de 10 de março.

A servir de chapéu a esta parte do programa a AD apresenta um grande número: 5 mil milhões de euros. Um montante que resulta dos cortes nos impostos, sobretudo para famílias e empresas.

No IRS, a redução das taxas de imposto deve representar uma redução de receita de 3 mil milhões de euros para os cofres do Estado. Já a redução da taxa normal de IRC dos 21% para 15% no final da legislatura, deverá corresponder a 1.500 milhões de euros – um valor que os economistas consideram ser conservador. Os restantes 500 milhões de euros serão resultado de uma conjugação de medidas na habitação.

"Cerca de 1/3 da receita adicional é devolvida", afirmou Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do PSD e que esteve no grupo de economistas que estiveram na base do programa económico.

Reduzir a carga fiscal

E como se chega a estas contas? A AD estima que apenas por via do crescimento da atividade, a receita fiscal cresceria 15 mil milhões de euros até ao final da legislatura. O objetivo é devolver uma parte – os tais 5 mil milhões de euros – às famílias e empresas.

A aposta é na redução da carga fiscal, apontam os economistas da AD. "É a maior redução da carga fiscal em período de crescimento económico", referiu Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais da coligação PSD-CDS.

Em causa está uma redução da carga fiscal – impostos e contribuições sociais – de 1,5 pontos percentuais, "dos atuais 38,2% do PIB para os 36,7% até 2028", detalhou o antigo governante.

Imposto negativo

Uma novidade apresentada esta quarta-feira tem a ver com um mecanismo que impede que as famílias com baixos rendimentos sejam prejudicadas quando têm um aumento salarial (ou de pensões).

A AD chama-lhe "Suplemento Remunerativo Solidário", um imposto negativo para beneficiar as famílias de menores rendimentos. Uma medida para que "não haja um desincentivo a trabalhar", justifica António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, ou seja, "quem está nestas faixas no limiar e por ganhar mais um euro vai pagar mais ou receber menos de prestações sociais", como por exemplo, o abono de família. "A condição é acrescentar justiça na distribuição e não há eliminação de direitos sociais" ou prestações, esclareceu Leitão Amaro.

No futuro, este mecanismo até pode vir a substituir algumas prestações sociais, admitem os economistas, acabando numa espécie de prestação única, uma promessa que o Governo demissionário já fez, mas que não teve ainda concretização.