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Rendas longas: Fisco pode exigir IRS de volta 20 anos depois
O PS vai corrigir a atual lei, impedindo que as reduções de impostos nos arrendamentos de longa duração se apliquem às rendas comerciais. De caminho, estipula que senhorios que não levem o contrato ao fim terão de devolver todo o benefício e que não há caducidade para a liquidação.
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Nem que seja daqui a 20 anos, a Autoridade Tributária poderá sempre exigir a um senhorio o IRS que este deixou de suportar por ter assinado um contrato de arrendamento de longa duração que, afinal, por culpa sua, não foi levado até ao fim. A medida é do PS e consta de uma proposta de alterações apresentada no Parlamento. Basicamente, estipula-se que nestes casos se suspende o prazo de caducidade durante o qual o Fisco pode liquidar um ...
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