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Programa do PS: Inquilinos aplaudem, proprietários preocupam-se "e muito"

A perspectiva de voltar a fazer depender os aumentos de renda do estado de conservação dos prédios é muito bem recebida pelos representantes dos inquilinos, mas vista como um "enorme erro" pelos proprietários.

Bruno Simão/Negócios
21 de Maio de 2015 às 18:51
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A promessa do PS de voltar a fazer depender o aumento de rendas do estado de conservação das casas é fortemente aplaudida pelos representantes dos inquilinos, que consideram que está em causa "uma questão de qualidade de vida das pessoas". "Isso era óptimo e estamos completamente de acordo", afirma Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, que não poupa elogios à medida.

 

Do outro lado, os representantes dos proprietários não poupam nas críticas. Se esse regime voltasse "seria o regresso a um ciclo vicioso", refere Luis Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, que se diz "estupefacto" com tal ideia dos socialistas.

 

Na reforma do arrendamento urbano de 2006, era isso mesmo que acontecia: um proprietário de um prédio com um contrato antigo, anterior a 1990, se quisesse avançar com uma actualização da renda, tinha de pedir uma avaliação do prédio junto das chamadas Comissões de Avaliação Municipais, fazer as obras de reabilitação ou conservação a que houvesse lugar e só depois poderia subir a renda. O resultado, recorda Menezes Leitão, é que "os custos para os proprietários eram tão elevados que pouquíssimos avançaram com processos de actualização de rendas".

 

O actual Governo, com a reforma do arrendamento de 2012, mudou completamente a filosofia das actualizações. Manteve restrições aos aumentos em alguns casos – carências financeiras, idosos ou deficientes –  mas indexou-os ao valor patrimonial tributário dos prédios e desligou-os do estado de conservação, permitindo aumentos mesmo em casas a precisar urgentemente de obras.

 

"É um enorme erro e ninguém vai investir nessas situações, porque as pessoas precisam do valor das rendas para fazer obras", diz Menezes Leitão. Por outro lado, acrescenta, "uma parte significativa das rendas até já foi actualizada e não se equaciona sequer a hipótese de uma alteração dessas ter efeitos retroactivos".

 

Esta terça-feira, 19 de Maio, numa conferência do sector imobiliário, António Costa avisou também que pretende pedir uma avaliação da aplicação da lei e que não se compromete a não prorrogar o prazo de cinco anos de período transitório criado pela reforma do arrendamento de 2012 e que há-de terminar por volta de 2017. Um prazo que, disse, nunca lhe "pareceu razoável". Mais uma vez as suas palavras foram muito bem recebidas pelos inquilinos. Romão Lavadinho lembra, mesmo, que "o actual Governo sempre falou num prazo transitório de 15 anos", esse sim que teria o acordo dos inquilinos, mas que depois, na Lei, "acabou por se ficar pelos cinco anos".

 

Já Menezes Leitão nem quer ouvir falar nessa possibilidade. "Se querem proteger a classe média, não o façam à custa dos proprietários", afirma o presidente da ALP. António Costa limita-se a afirmar que "não se pode agradar a todos". No entanto, pelo menos para já, no projecto de programa eleitoral  já conhecido não consta nenhuma medida respeitante ao prazo do período transitório.

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