Depois de o Governo anunciar um limite ao aumento das rendas no próximo ano, alguns senhorios poderão estar a pensar não renovar contratos de arrendamento cujos prazos estejam a chegar ao fim. Assim, conseguem contornar a medida ao praticarem o preço desejado num novo arrendamento, avança o Público desta segunda-feira.

Citada pelo jornal, Beatriz Rubio, presidente executiva da Remax diz que na maior agência imobiliária do país há a "perceção de que alguns senhorios procuram fugir a esse travão nas situações em que já existiam algumas agravantes, como incumprimentos vários por parte do inquilino e recorrentes atrasos nos pagamentos da renda".

Os representantes dos proprietários não acreditam tal venha a acontecer de forma significativa, mas admitem que, nos próximos meses, a oferta no mercado de arrendamento deverá reduzir-se substancialmente, levando a uma nova subida dos preços.

A proposta do Governo para limitar as rendas altera a legislação em vigor, que prevê que o valor dos contratos de arrendamento seja atualizado, anualmente, em função da variação média dos últimos doze meses do índice de preços no consumidor (sem a componente de habitação) registada em agosto do ano anterior – o que implicaria uma atualização automática de 5,43% no próximo ano.

Tal como lembra o Público, os inquilinos pediam que a atualização das rendas ficasse limitada a 1% e os proprietários contestavam a medida, tendo o Governo optado por um compromisso com a proposta, entretanto já aprovada pela Assembleia da República, que determina que a atualização automática das rendas em 2023 ficará limitada a um teto máximo de 2%. Em contrapartida, os proprietários serão compensados, por via fiscal, pelo diferencial entre aquela que deveria seria a atualização, de 5,43%, e este limite de 2%.