Em vez dos 5,43% de aumento que resultariam da aplicação do habitual coeficiente anual, determinado pela evolução da inflação, as rendas não poderão aumentar mais do que 2% no próximo ano. A medida aplicar-se-á às rendas habitacionais e comerciais e os proprietários serão compensados com medidas de natureza fiscal, anunciou o primeiro-ministro. 

O travão aos aumentos foi aprovada pelo Governo esta segunda-feira, num Conselho de Ministros extraordinário realizado para discutir o plano de resposta aos aumentos de preços resultantes da pandemia e da guerra da Russia contra a Ucrânia, que tinha sido anunciado no início do Verão. "A medida será compensada com reduções no IRS e IRC dos senhorios", afirmou o primeiro-ministro. 

Esta medida vai abranger, potencialmente, um universo de 922,9 mil contratos de arrendamento, os existentes quando foi feita a contagem do Censos 2021. 

O Governo vai apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República, uma vez que estão em causa alterações fiscais e a ideia é que "seja compensado em IRS ou em IRC o diferencial da renda limitada a 2% e o que resultaria da fórmula legal", explicou o primeiro-ministro. "O que os inquilinos vão poupar é o diferencial que os senhorios serão compensados", concretizou António Costa, que falava aos jornalistas no briefing que se seguiu à reunião do Executivo. 

A subida da inflação registada ao longo deste ano ditaria, a partir de janeiro próximo, um aumento para as rendas de 5,3%, o resultante da inflação média registada em agosto sem habitação. No ano passado o aumento foi de apenas 0,43%. 

Os inquilinos têm pedido medidas urgentes que travem os aumentos, os proprietários têm-se mostrado contra a criação de quaisquer travões e o ministro das Infraestruturas e da Habitação chegou a dizer no Parlamento que regular as rendas não seria a "solução mágica". Também no Parlamento, o PS também reconheceu a necessidade de medidas de apoio - e que o Grupo Parlamentar estava a estudar propostas - mas que uma medida que impusesse um travão geral aos aumentos não era vista com bons olhos - a solução deveria, isso sim, passar por apoios financeiros às famílias que deles necessitassem.

O Gabinete de Pedro Nuno Santos fez saber, desde o início do Verão, que estava a preparar medidas de apoio e, mais recentemente, deixou no ar a possibilidade de avançar de facto com um travão - não recusou liminarmente essa hipótese, pelo menos. 

A escolha acabaria por recair, precisamente, numa medida travão. E esse travão irá aplicar-se igualmente aos transportes. António Costa anunciou também que foram congelados os preços dos transportes, mantendo-se no próximo ano o preço dos passes urbanos e das viagens da CP. Haverá compensações às empresas, que, para já, o Governo não detalha.