Notícia
Governo muda Porta 65 e atualiza tecto das rendas
António Costa disse em Braga que Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o valor máximo das rendas definido neste programa de arrendamento para jovens. Atual montante não aceita candidaturas para apartamentos T1 em Lisboa com renda acima de 581 euros.
18 de Dezembro de 2022 às 18:59
O Governo vai levar a Conselho de Ministros, na próxima quinta-feira, a atualização dos montantes máximos de renda dos imóveis apoiados no âmbito do Programa Porta 65. Atualmente, um apartamento T1 com rendas acima de 581 euros em Lisboa ou 468 euros no Porto ficam de fora deste programa de apoio ao arrendamento jovem.
O anúncio da alteração foi feito pelo primeiro-ministro António Costa em Braga, perante uma plateia de jovens que participava no encerramento do congresso da Juventude Socialista. "O Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o tecto das rendas definido no Porta 65 para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado e tornar mais habitações acessíveis para serem apoiadas no âmbito do programa", afirmou Costa.
Segundo informação recolhida pelo Negócios, o Governo não irá alterar os critérios relativos aos candidatos – que são condição de recurso –, mas apenas as regras relativas aos valores máximos, de forma a que mais contratos de arrendamento sejam abrangidos pelo programa.
Ao Negócios, fonte conhecedora adiantou que os montantes serão atualizados para "um intervalo razoável" face aos valores que são atualmente praticados no mercado. Atualmente, no concelho do Porto, o Porta 65 financia o arrendamento de T0 e T1 até um montante máximo de 468€, subindo esse valor para 581€ para as habitações T2 e T3 e, no caso das casas de maior dimensão (T4 e T5), para os 756 €. Em Lisboa, esses valores são atualmente de 581€, 756€ e 869€, respetivamente.
Uma pesquisa nos principais portais de arrendamento mostra que, na capital, o valor de mercado de arrendamento para um T0 ou T1 está neste momento mais próximo dos 800 a 900 euros.
Para o governante, "estamos hoje a pagar um preço de décadas onde o Estado desistiu de ter política de habitação". "Achou-se que, entre rendas congeladas e crédito barato, cada um resolveria por si o problema da habitação. Quando as rendas foram liberalizadas, percebemos que havia um problema. Ainda foi disfarçado por vivermos anos de taxas de juro anormalmente baixas, mas agora todos estamos a verificar que a normalização da taxa de juros significa mesmo que nós não podemos prescindir, para termos arrendamento acessível, de programas públicos de construção, aluguer e habitação acessível não só para as famílias vulneráveis mas também para os filhos da classe média."
Costa recordou a aposta do atual Executivo no que toca às políticas de habitação, nomeadamente os investimentos previstos no âmbito do PRR para habitação acessível. Apesar disso, adiantou, "não podemos esperar que os concursos se façam, que o projeto se elabore, que o concurso para a empreitada se realize, que tenha visto do Tribunal de Contas e que os empreiteiros construam as habitações", pelo que "temos de ter políticas que respondam ao entretanto", defendeu.
Foi nesse momento que lembrou o aumento do financiamento do Programa Porta 65 a partir de 1 de janeiro, por via do reforço de dotação previsto no Orçamento do Estado. "O OE que vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro aumenta em 30% a dotação do Porta 65, para que não seja por falta de dotação orçamental que quem tem acesso ao Porta 65 deixe de ter acesso", explicou.
O anúncio da alteração foi feito pelo primeiro-ministro António Costa em Braga, perante uma plateia de jovens que participava no encerramento do congresso da Juventude Socialista. "O Conselho de Ministros da próxima semana vai aumentar o tecto das rendas definido no Porta 65 para se adequar mais realisticamente aquilo que são os valores de mercado e tornar mais habitações acessíveis para serem apoiadas no âmbito do programa", afirmou Costa.
Ao Negócios, fonte conhecedora adiantou que os montantes serão atualizados para "um intervalo razoável" face aos valores que são atualmente praticados no mercado. Atualmente, no concelho do Porto, o Porta 65 financia o arrendamento de T0 e T1 até um montante máximo de 468€, subindo esse valor para 581€ para as habitações T2 e T3 e, no caso das casas de maior dimensão (T4 e T5), para os 756 €. Em Lisboa, esses valores são atualmente de 581€, 756€ e 869€, respetivamente.
Uma pesquisa nos principais portais de arrendamento mostra que, na capital, o valor de mercado de arrendamento para um T0 ou T1 está neste momento mais próximo dos 800 a 900 euros.
Para o governante, "estamos hoje a pagar um preço de décadas onde o Estado desistiu de ter política de habitação". "Achou-se que, entre rendas congeladas e crédito barato, cada um resolveria por si o problema da habitação. Quando as rendas foram liberalizadas, percebemos que havia um problema. Ainda foi disfarçado por vivermos anos de taxas de juro anormalmente baixas, mas agora todos estamos a verificar que a normalização da taxa de juros significa mesmo que nós não podemos prescindir, para termos arrendamento acessível, de programas públicos de construção, aluguer e habitação acessível não só para as famílias vulneráveis mas também para os filhos da classe média."
Costa recordou a aposta do atual Executivo no que toca às políticas de habitação, nomeadamente os investimentos previstos no âmbito do PRR para habitação acessível. Apesar disso, adiantou, "não podemos esperar que os concursos se façam, que o projeto se elabore, que o concurso para a empreitada se realize, que tenha visto do Tribunal de Contas e que os empreiteiros construam as habitações", pelo que "temos de ter políticas que respondam ao entretanto", defendeu.
Foi nesse momento que lembrou o aumento do financiamento do Programa Porta 65 a partir de 1 de janeiro, por via do reforço de dotação previsto no Orçamento do Estado. "O OE que vai entrar em vigor no dia 1 de janeiro aumenta em 30% a dotação do Porta 65, para que não seja por falta de dotação orçamental que quem tem acesso ao Porta 65 deixe de ter acesso", explicou.
