O primeiro-ministro acredita que o acordo salarial para a Função Pública "pressiona" os privados a aumentarem os salários dos jovens qualificados em início de carreira e que há uma "obrigação de assegurar" que a geração mais nova escolhe o país para trabalhar.

Na tradicional mensagem de Ano Novo ao Jornal de Notícias, António Costa – que não faz qualquer referência à atual situação política – lembra que "o acordo de médio prazo em sede de administração pública assegura que já em 2023 o ordenado base de entrada nas carreiras técnicas superiores será de 1.320 euros" e que tal "pressiona o setor privado a aumentar os salários nas contratações de jovens qualificados em início de carreira". "Precisamos de salários dignos", frisa.

Num texto todo ele dedicado aos jovens, o primeiro-ministro refere ainda o "programa de apoio à contratação sem termo dos jovens qualificados com salários iguais ou superiores a 1.320" do acordo de médio prazo conseguido na concertação social, o "programa regressar" ou o IRS Jovem com isenção fiscal de 50% do rendimento no primeiro ano de trabalho.

O chefe do Governo aponta ainda as alterações no âmbito da agenda do trabalho digno que "este mês" vai ser aprovado na Assembleia da República, antecipa. Aqui, António Costa aponta ainda o "combate à precariedade" e a regulação das plataformas digitais e a "melhoria da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar". O primeiro-ministro lembra também que com "a nova lei que regula as ordens profissionais, eliminamos barreiras de acesso às profissões, reduzimos os períodos de estágio e garantimos que os mesmos são remunerados".

A "preocupação" com a habitação

Nesta mensagem que tem os jovens como destinatários, o primeiro-ministro dedica uma parte à habitação "porventura, a maior preocupação dos jovens no momento de se autonomizarem", lembrando que "depois de décadas em que o Estado se demitiu de promover políticas públicas de habitação, estamos agora a atuar, também em conjunto com os municípios", elencando várias medidas como a Lei de Bases da Habitação, a Estratégia Nacional e primeiras 223 contratualizações das Estratégias Locais de Habitação.

O primeiro-ministro refere ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência "tem previstos 2,7 mil milhões de euros para investir em habitação, o que será uma verdadeira mudança estrutural a concretizar até final de 2026". António Costa refere também o reforço do Porta 65, e o facto de as empresas poderem "direcionar as contribuições do Fundo de Compensação do Trabalho para apoiar os encargos com habitação dos seus jovens trabalhadores".

Para este ano, o primeiro-ministro promete o lançamento de um programa especial de arrendamento jovem, arrendando no mercado para subarrendar com renda acessível", sem concretizar o âmbito.