O apoio extraordinário ao pagamento das rendas, previsto no programa Mais Habitação, vai vigorar ao longo dos próximos cinco anos. Período que, espera o Governo, será suficiente para que as medidas previstas para a habitação, deem frutos e o mercado estabilize.

As famílias que a ele tenham direito vão receber o apoio de forma automática e retroativamente a janeiro deste ano, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro.

António Costa falava durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, um mês depois de ter apresentado pela primeira vez as grandes linhas do programa Mais Habitação. 

O apoio vai ser aplicado de forma automática, a partir da informação que as Finanças detêm, precisou o primeiro-ministro. Daí que só vão poder beneficiar as famílias que tenham contratos de arrendamento devidamente legalizados, ou seja, que tenham sido declarados às Finanças. 

"O apoio automático, não depende do requerimento da família, mas para isso só podemos trabalhar com os contratos que conhecemos", precisou o primeiro-ministro. Em concreto, serão levados em conta os contratos celebrados até esta quarta-feira, 15 de março e António Costa afirmou esperar que os pagamentos ocorram no mais tardar em junho, dependendo do processo legislativo que terá ainda de ser concluído.  

Tal como estava previsto, serão elegíveis para o apoio ao arrendamento as famílias com  rendimentos até ao 6º escalão do IRS, inclusive e que tenham uma taxa de esforço nos custos com habitação superior a 35%. O apoio poderá ir, no máximo até aos 200 euros mensais e dependerá do valor do rendimento da famílias. Tendo em conta a informação de que o Governo dispõe - seja relativa aos rendimentos, seja aos contratos de arrendamento declarados - António Costa estima que 150 mil famílias venham a ser abrangidas pelo apoio.

António Costa avançou com dois exemplos: um casal com dois filhos, 2500 euros de rendimento brutos e uma renda de 1200 euros terá direito a um apoio mensal de 200 euros.  Se se tratar de uma família monoparental, que tenha 1500 euros mês de rendimento e uma renda de 700 euros, vai beneficiar de 175 euros de apoio. 

Além do apoio à renda, o Conselho de Ministros aprovou também um diploma sobre bonificações para quem tem crédito à habitação e tem dificuldades em lidar com a taxa de esforço. O restante conjunto de medidas do pacote Mais Habitação continua em consulta pública, que decorre até 24 de março, devendo ser também aprovado pelo Executivo até ao final do mês, seguindo depois para o Parlamento, uma vez que se trata de matéria de reserva de competência da Assembleia da República.

(notícia atualizada com mais informação)