Notícia
PRR tem "subexecução significativa" e "pouco potencial de mudança estrutural", diz UTAO
UTAO defende que PRR evoluiu para "um plano orçamental expansionista diferente" do esperado. Medidas financiadas pelo PRR permitiram melhorar o saldo das administrações públicas em 92 milhões de euros. No entanto, "não foi possível apurar" a receita das autarquias.
22 de Dezembro de 2022 às 13:00
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está com uma "subexecução significativa" e tem "pouco potencial de mudança estrutural" no país. A conclusão consta no relatório de acompanhamento mensal da execução orçamental, divulgado esta quinta-feira, com uma análise ao PRR.
No relatório, é referido que a execução das medidas de política financiadas pelo PRR permitiu melhorar o saldo global das administrações públicas em 92 milhões de euros. A UTAO nota, no entanto, que "este valor peca por ligeiro defeito pois, em rigor, corresponde apenas ao contributo consolidado dos subsectores Administração Central e Segurança Social".
A entidade coordenada por Rui Baleiras sublinha que "não foi possível apurar" a receita das administrações subnacionais, ou seja das autarquias, "inviabilizando a quantificação do valor líquido da execução do PRR no conjunto consolidado" das administrações públicas.
No que toca à despesa efetiva consolidada do PRR executada pelo Estado, a UTAO indica que, até ao final de outubro, "situou-se em 468 milhões de euros, "constituindo a universalização da escola digital (205 milhões de euros), o programa de apoio a edifícios mais sustentáveis (95 milhões) e o compromisso emprego sustentável (39 milhões) as medidas mais significativas".
A administração central foi responsável pela execução de 92,5% da despesa efetiva (433,1 milhões de euros), seguida pela Segurança Social (34,1 milhões) e a Administração regional (0,2 milhões).
Do lado da receita, indica que a receita comunitária para a administração central e Segurança Social ascendeu a 575,3 milhões de euros. No entanto, a UTAO destaca que as transferências da administração central para o subsector da administração local ascenderam a 15,5 milhões de euros.
"A dois meses de encerrar o ano, a implementação do PRR aferida pela execução orçamental nos subsectores da Administração Central e da Segurança Social continua a registar uma subexecução significativa, uma vez que a receita efetiva cobrada representa 17,2% da previsão anual e a despesa efetiva apenas 15,6%", salienta.
Um "plano orçamental expansionista diferente"
A entidade de escrutínio das contas públicas deixa ainda várias críticas ao próprio desenho do PRR português, dizendo que, enquanto em 2020 e 2021, "poderia conceber-se que o PRR então em desenho embrionário" como um plano para apoiar a retoma pós-pandemia, "a verdade é que evoluiu para um plano orçamental expansionista diferente".
"[O PRR] tem muitas medidas com pouco potencial de mudança estrutural e, das que possuem essa natureza, várias não têm a ver propriamente com o objetivo de relançar a procura por causa da recessão profunda de 2020, visando antes acelerar as transições climática e digital que já se tinham iniciado antes da pandemia", defende a UTAO.
Diz também que, no que toca ao PRR, "todas as operações devem ser relevadas como orçamentais", incluindo "as inteiramente financiadas por fundos comunitários e cujos beneficiários finais sejam sectores institucionais externos às administrações públicas".
"Numa perspetiva não ajustada, a implementação do PRR beneficiou o saldo global do conjunto administração central e Segurança Social em 92 milhões de euros. Numa perspetiva de caixa, as operações de financiamento beneficiaram a liquidez em 58 M€ e a despesa líquida com operações extraorçamentais situou-se em 413 milhões", frisa.
Acrescenta ainda que, até ao final do mês de outubro, a utilização de empréstimos no âmbito do PRR ascendeu a 470 milhões de euros, "destinando-se à aquisição de posições no capital social de bancos eoutras instituições financeiras (250 milhões de euros) e à participação no Fundo de Capitalização e Resiliência".
No relatório, é referido que a execução das medidas de política financiadas pelo PRR permitiu melhorar o saldo global das administrações públicas em 92 milhões de euros. A UTAO nota, no entanto, que "este valor peca por ligeiro defeito pois, em rigor, corresponde apenas ao contributo consolidado dos subsectores Administração Central e Segurança Social".
No que toca à despesa efetiva consolidada do PRR executada pelo Estado, a UTAO indica que, até ao final de outubro, "situou-se em 468 milhões de euros, "constituindo a universalização da escola digital (205 milhões de euros), o programa de apoio a edifícios mais sustentáveis (95 milhões) e o compromisso emprego sustentável (39 milhões) as medidas mais significativas".
A administração central foi responsável pela execução de 92,5% da despesa efetiva (433,1 milhões de euros), seguida pela Segurança Social (34,1 milhões) e a Administração regional (0,2 milhões).
Do lado da receita, indica que a receita comunitária para a administração central e Segurança Social ascendeu a 575,3 milhões de euros. No entanto, a UTAO destaca que as transferências da administração central para o subsector da administração local ascenderam a 15,5 milhões de euros.
"A dois meses de encerrar o ano, a implementação do PRR aferida pela execução orçamental nos subsectores da Administração Central e da Segurança Social continua a registar uma subexecução significativa, uma vez que a receita efetiva cobrada representa 17,2% da previsão anual e a despesa efetiva apenas 15,6%", salienta.
Um "plano orçamental expansionista diferente"
A entidade de escrutínio das contas públicas deixa ainda várias críticas ao próprio desenho do PRR português, dizendo que, enquanto em 2020 e 2021, "poderia conceber-se que o PRR então em desenho embrionário" como um plano para apoiar a retoma pós-pandemia, "a verdade é que evoluiu para um plano orçamental expansionista diferente".
"[O PRR] tem muitas medidas com pouco potencial de mudança estrutural e, das que possuem essa natureza, várias não têm a ver propriamente com o objetivo de relançar a procura por causa da recessão profunda de 2020, visando antes acelerar as transições climática e digital que já se tinham iniciado antes da pandemia", defende a UTAO.
Diz também que, no que toca ao PRR, "todas as operações devem ser relevadas como orçamentais", incluindo "as inteiramente financiadas por fundos comunitários e cujos beneficiários finais sejam sectores institucionais externos às administrações públicas".
"Numa perspetiva não ajustada, a implementação do PRR beneficiou o saldo global do conjunto administração central e Segurança Social em 92 milhões de euros. Numa perspetiva de caixa, as operações de financiamento beneficiaram a liquidez em 58 M€ e a despesa líquida com operações extraorçamentais situou-se em 413 milhões", frisa.
Acrescenta ainda que, até ao final do mês de outubro, a utilização de empréstimos no âmbito do PRR ascendeu a 470 milhões de euros, "destinando-se à aquisição de posições no capital social de bancos eoutras instituições financeiras (250 milhões de euros) e à participação no Fundo de Capitalização e Resiliência".
