Notícia
PRR: Bruxelas aprova novo "cheque" de 1,16 mil milhões a Portugal. Verbas chegam em abril
Comissão Europeia deu uma "avaliação preliminar" positiva ao primeiro desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência a Portugal. Pedido formal tinha sido submetido em janeiro. Depois do adiantamento de 2,2 mil milhões, o novo "cheque" deverá chegar em abril.
A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira, numa fase inicial, o primeiro desembolso de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 1,16 mil milhões de euros. O novo "cheque" do PRR poderá chegar em abril, depois de Portugal ter beneficiado já de um adiantamento de 2,2 mil milhões em agosto.
"A Comissão Europeia aprovou hoje [sexta-feira] uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos", indica o executivo comunitário, em comunicado enviado às redações.
Trata-se de uma "avaliação preliminar", depois de Portugal ter submetido o pedido formal de desembolso a Bruxelas, no dia 25 de janeiro. O pedido terá, no entanto, de ser ainda aprovado pelo Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE, onde basta o parecer negativo de um país para o pagamento não avançar.
O Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE tem um "prazo máximo de quatro semanas" para emitir um parecer sobre o desembolso. Caso a avaliação seja positiva, a Comissão Europeia irá proceder ainda a um exame final através de "um comité de comitologia", antes de aprovar a entrega do dinheiro acordado.
Ainda assim, com esta "avaliação preliminar" positiva da Comissão Europeia, o Governo português tem agora validado o cumprimento "integral" dos compromissos assumidos com Bruxelas, para receber os fundos da chamada "bazuca" europeia, destinada a apoiar a retoma económica pós-pandemia.
Metas assumidas têm primeira validação de Bruxelas
Ao todo, Portugal teve de cumprir 38 marcos e metas até ao final de 2021, entre os quais estão a criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento, o desenvolvimento do mercado de capitais e a promoção da capitalização de empresas não financeiras e o reforço da digitalização nas escolas.
Inicialmente previa-se que o valor a desembolsar fosse de 1,3 mil milhões, mas, como Portugal pediu um pré-financiamento das verbas do PRR, haverá agora um "acerto" nas novas tranches para descontar o valor adiantado.
Segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, para a submissão deste primeiro pedido de desembolso tiveram de ser reunidas quarto condições: o cumprimento dos marcos e metas estabelecidos, a assinatura do acordo operacional, a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao sistema de gestão e controlo eparecer prévio da Comissão de Auditoria e Controlo e uma declaração de gestão da estrutura de missão.
Entre os 27 países da União Europeia, a Espanha e França já receberam o primeiro desembolso formal de verbas.
"A Comissão Europeia aprovou hoje [sexta-feira] uma avaliação preliminar positiva do pedido de pagamento de 1,16 mil milhões de euros apresentado por Portugal, dos quais 553,44 milhões de euros de subvenções e 609 milhões de euros de empréstimos", indica o executivo comunitário, em comunicado enviado às redações.
O Comité Económico e Financeiro do Conselho da UE tem um "prazo máximo de quatro semanas" para emitir um parecer sobre o desembolso. Caso a avaliação seja positiva, a Comissão Europeia irá proceder ainda a um exame final através de "um comité de comitologia", antes de aprovar a entrega do dinheiro acordado.
Ainda assim, com esta "avaliação preliminar" positiva da Comissão Europeia, o Governo português tem agora validado o cumprimento "integral" dos compromissos assumidos com Bruxelas, para receber os fundos da chamada "bazuca" europeia, destinada a apoiar a retoma económica pós-pandemia.
Metas assumidas têm primeira validação de Bruxelas
Ao todo, Portugal teve de cumprir 38 marcos e metas até ao final de 2021, entre os quais estão a criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento, o desenvolvimento do mercado de capitais e a promoção da capitalização de empresas não financeiras e o reforço da digitalização nas escolas.
Inicialmente previa-se que o valor a desembolsar fosse de 1,3 mil milhões, mas, como Portugal pediu um pré-financiamento das verbas do PRR, haverá agora um "acerto" nas novas tranches para descontar o valor adiantado.
Segundo a estrutura de missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, para a submissão deste primeiro pedido de desembolso tiveram de ser reunidas quarto condições: o cumprimento dos marcos e metas estabelecidos, a assinatura do acordo operacional, a auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao sistema de gestão e controlo eparecer prévio da Comissão de Auditoria e Controlo e uma declaração de gestão da estrutura de missão.
Entre os 27 países da União Europeia, a Espanha e França já receberam o primeiro desembolso formal de verbas.
