O Governo e o PSD preparam-se para assinar um acordo de princípio sobre a próxima vaga de fundos europeus, de modo a fortalecer a posição negocial de Portugal em Bruxelas. Este acordo tem duas fases, sendo que, para já, os dois partidos apenas avançam com a primeira.

A posição conjunta que deverá ser formalmente anunciada para a semana, enunciará um conjunto de princípios e regras negociais, bem como as prioridades de investimento de Portugal no próximo quadro comunitário de apoio. Isso mesmo explicou, ao Negócios, Manuel Castro Almeida, secretário de Estado da tutela do governo PSD/CDS e responsável social-democrata pelo dossier em discussão com o Governo: "A iminência de acordo diz respeito só à primeira fase. O objecto da discussão nesta primeira fase é elencar um conjunto de princípios e regras para garantir o maior envelope financeiro possível em Bruxelas".

Deste primeiro acordo deverá igualmente constar uma meta para o envelope financeiro pelo qual Portugal deverá bater-se em Bruxelas, mas esta questão, pela sua incerteza e delicadeza, não está ainda fechada entre as partes, apurou o Negócios.

A saída do Reino Unido da União Europeia dá uma grande machadada na dotação global dos fundos europeus disponíveis após 2020, e, embora os países tenham vindo a discutir formas de mitigar este impacto, quer com o reforço das contribuições nacionais, quer com o recurso a receitas fiscais próprias da União Europeia, não é certo que o envelope financeiro não emagreça.

Para Portugal isto poderá significar uma dotação inferior aos 25 mil milhões de euros obteve para o Portugal 2020 mas, no Parlamento, o PSD tem insistido que António Costa tem obrigação de, pelo menos, igualar este montante que foi negociado com Bruxelas numa altura em que o País estava negocialmente enfraquecido devido à vigência programa de assistência financeira.

Esta é uma das questões que estará ainda em aberto, sabe o Negócios, além de, como refere esta sexta-feira o jornal Público, o documento precisar de alguns "acertos de palavras". 

Manuel Castro Almeida, do PSD, acredita que seja possível anunciar o acordo "na próxima semana", como de resto avança o Público.

Segunda fase é para decidir distribuição de verbas

A segunda fase do acordo será concretizada mais à frente e versará sobre a distribuição sectorial do envelope financeiro. Segundo explica Manuel Castro Almeida ao Negócios, no futuro, PSD e PS terão de chegar a acordo sobre o "exercício de programação do PT 2030", isto é, "quanto do envelope será distribuído por cada gaveta e regras de gestão para garantir uma boa aplicação dos fundos". 

Ou seja, numa segunda fase da negociação com o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, o objectivo passa por definir a "programação do Portugal 2030", conclui o também vice-presidente social-democrata.

Citado pela Lusa, Pedro Marques afirmou esta manhã que vai continuar a "tratar de constituir o maior consenso nacional possível" relativamente ao próximo quadro comunitário.

PSD quer impedir que reprogramação do PT 2020 agrave assimetrias

Em paralelo à prossecução de um entendimento sobre fundos europeus entre o PSD e o Governo, a bancada parlamentar social-democrata entregou, esta sexta-feira, um projecto de resolução em que insta o Executivo socialista a não transferir, no âmbito da reprogramação dos meios financeiros remanescentes do Portugal 2020, fundos destinados às regiões menos desenvolvidas em benefício das regiões mais desenvolvidas.

Propõe ainda que a reprogramação mantenha "os mesmos critérios de repartição nacional" que presidiram às prioridades previamente definidas e que os meios financeiros disponíveis não sejam utilizados para cobrir despesas correntes numa espécie de desorçamentação.

Apesar de no momento inicial das negociações acerca dos fundos estruturais estar também prevista uma tentativa de entendimento sobre a reprogramação do PT 2020, esse ponto foi deixado cair "por comum acordo entre PSD e Governo", explica Castro Almeida. "A discussão sobre a reprogramação podia aniquilar um entendimento sobre o PT 2030", acrescenta este vice de Rui Rio que adianta que "a reprogramação será tratada pelos autarcas e pelo Parlamento".  

Esta quinta-feira, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD, Emídio Guerreiro, mostrou-se apreensivo com a "clara intenção do Governo" reprogramar os fundos europeus destinados ao Interior para projectos nas grandes cidades. Em causa poderá estar a intenção de alocar fundos estruturais para financiar o alargamento do metropolitano de Lisboa.

"Há uma linha vermelha que não deixaremos que o Governo ultrapasse: que sejam utilizados dinheiros do Interior, das regiões de baixa densidade, desfavorecidas, para alimentar grandes projectos nos centros urbanos", disse o deputado. Também ontem, Almeida Henriques, presidente da câmara de Viseu, revelou, em declarações ao Eco, estar a "ponderar apresentar queixa em Bruxelas contra o exercício de reprogramação se o Governo não arrepiar caminho".