Notícia
Portugal entrega a Bruxelas versão final do acordo que operacionaliza PT2030
Documento elenca os investimentos, acordados entre Portugal e a Comissão Europeia, a realizar com os cerca de 23 mil milhões que o país vai receber com o novo quadro comunitário de apoio. Foram também enviadas as primeiras versões formais dos programas operacionais.
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O Governo entregou esta segunda-feira à Comissão Europeia a versão final do acordo de parceria do Portugal 2030, que operacionaliza os cerca de 23 mil milhões de euros de que Portugal vai beneficiar com o próximo quadro financeiro de apoio. Além da versão final do documento, foram também enviadas as primeiras versões formais dos programas operacionais.
"O Governo submeteu hoje, dia 6 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do acordo de parceria do Portugal 2030, após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento", informou o Ministério da Presidência.
Na prática, o acordo de parceria elenca os investimentos, acordados entre Portugal e a Comissão Europeia, a realizar com o dinheiro atribuído ao abrigo do quadro comunitário que se segue (2021-2027). No documento, são ainda definidos os montantes a atribuir ao conjunto de projetos que vierem a ser apoiados dentro de cada um dos programas regionais e dos programas de nível nacional (programas operacionais temáticos).
Para o Executivo socialista, os novos fundos comunitários são um "importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país, uma transformação que se quer baseada na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial".
Os 22.995 milhões de euros que Portugal irá receber com o PT2030 serão aplicados em 12 programas: sete regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e quatro temáticos (Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar; e Demografia, Qualificações e Inclusão).
"Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados", assegura o Governo.
Desse montante, 11,5 mil milhões de euros serão provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 7,8 mil milhões do Fundo Social Europeu (FSE), 3,1 mil milhões do Fundo de Coesão, 224 milhões do Fundo para uma Transição Justa e 393 milhões do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
"O Governo submeteu hoje, dia 6 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do acordo de parceria do Portugal 2030, após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento", informou o Ministério da Presidência.
Para o Executivo socialista, os novos fundos comunitários são um "importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país, uma transformação que se quer baseada na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial".
Os 22.995 milhões de euros que Portugal irá receber com o PT2030 serão aplicados em 12 programas: sete regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e quatro temáticos (Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Mar; e Demografia, Qualificações e Inclusão).
"Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados", assegura o Governo.
Desse montante, 11,5 mil milhões de euros serão provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), 7,8 mil milhões do Fundo Social Europeu (FSE), 3,1 mil milhões do Fundo de Coesão, 224 milhões do Fundo para uma Transição Justa e 393 milhões do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
