O anterior Governo prometeu e o novo Executivo reafirma. O anterior quadro comunitário de apoio - QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) - será executado a 100%. O programa de apoio, de 2007 a 2013, ficará concluído só em 2016, depois da finalização dos projectos pelos beneficiários até ao final do ano passado.

Por isso, é este Governo que pode agora assegurar que "após a finalização dos projetos por parte dos beneficiários até ao final de 2015, o processo de encerramento do QREN decorrerá ao longo de 2016, assumindo-se como objectivo a sua execução a 100%", lê-se na proposta de Orçamento do Estado para 2016, que entrou no Parlamento esta sexta-feira, 5 de Fevereiro.

Mas é uma garantia que o anterior Executivo já tinha dado e que constam também nas propostas de orçamento. Ainda no de 2015, a tutela, então pertencente a Miguel Poiares Maduro, garantia que "o QREN apresenta actualmente [Outubro de 2015] uma taxa de execução que ultrapassa os 80%, garantindo-se em 2015 a total execução deste quadro".

Agora a pasta dos fundos pertence ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas, de Pedro Marques, que também promete uma boa execução do actual programa de apoio, o Portugal 2020. Aliás, no debate no Parlamento aquando da apresentação do programa do Governo, em Dezembro, António Costa prometia 100 milhões nos primeiros 100 dias.

O Governo acrescenta, agora, que "para realizar este objectivo foram reforçados os mecanismos de garantia mútua exigidos para a obtenção de adiantamentos, agilizados os recebimentos de incentivos e garantida a aprovação pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) de uma linha de financiamento de 750 milhões de euros. Esta linha permitirá financiar a parcela não coberta pelos apoios dos fundos do Portugal 2020, sendo os empréstimos às empresas canalizados através do sistema bancário".