Notícia
Governo alarga prazo de reembolso do PT2020 para "evitar perda de fundos europeus"
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei para alargar o prazo de reembolso do Portugal 2020, cujos trabalhos de encerramento estão já em marcha. Segundo o Governo, o alargamento do prazo de reembolso das despesas elegíveis vai permitir evitar "perda de fundos europeus".
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei para alargar o prazo de reembolso de verbas do Portugal 2020, o quadro comunitário de apoio que está em fase de encerramento. Com o alargamento do prazo, o Executivo de Luís Montenegro quer evitar "perda de fundos europeus".
"O que estamos a fazer é evitar uma perda de fundos europeus, que estão atrasados – muito mais atrasados do que aquilo que o país tinha conhecimento", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
"Temos vindo sucessivamente a tomar medidas para acelerar a execução destes fundos e, com isso, injetar mais dinheiro na economia e permitir que Portugal cresça mais", acrescentou.
A intenção de alargar o prazo de reembolso das despesas elegíveis a fundos do PT2020 tinha já sido anunciada pelo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no debate do Programa do Governo. "O Governo aprovará em breve um diploma legal que fixa o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto do corrente ano", afirmou o ministro que tutela a pasta dos fundos europeus.
No final de dezembro, terminou o prazo para os beneficiários do PT2020 realizarem e pagarem despesas. No entanto, o acordo de parceria assinado com a Comissão Europeia prevê que, até ao final de julho deste ano, os beneficiários podem apresentar ainda os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.
Até ao final de dezembro, Portugal tinha ainda por executar 696 milhões, por ter conseguido executar não a totalidade, mas apenas 97% de verbas. Esses dados não refletem, no entanto, o resultado final do encerramento do PT2020, tendo em conta que ainda há trabalhos a decorrer entre 2024 e 2025, que farão com que a taxa de execução aumente.
Segundo Manuel Castro Almeida, "há cerca de 500 milhões de despesa para pagar dos fundos de Coesão e mais 600 milhões destinados à Agricultura a executar até ao final de 2025". "Iremos também salvar cerca de 60 milhões de euros que não estão ainda validados", acrescentou.
"O que estamos a fazer é evitar uma perda de fundos europeus, que estão atrasados – muito mais atrasados do que aquilo que o país tinha conhecimento", explicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
A intenção de alargar o prazo de reembolso das despesas elegíveis a fundos do PT2020 tinha já sido anunciada pelo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no debate do Programa do Governo. "O Governo aprovará em breve um diploma legal que fixa o prazo de elegibilidade das despesas até 31 de agosto do corrente ano", afirmou o ministro que tutela a pasta dos fundos europeus.
No final de dezembro, terminou o prazo para os beneficiários do PT2020 realizarem e pagarem despesas. No entanto, o acordo de parceria assinado com a Comissão Europeia prevê que, até ao final de julho deste ano, os beneficiários podem apresentar ainda os pedidos de reembolsos às autoridades de gestão dos respetivos programas.
Até ao final de dezembro, Portugal tinha ainda por executar 696 milhões, por ter conseguido executar não a totalidade, mas apenas 97% de verbas. Esses dados não refletem, no entanto, o resultado final do encerramento do PT2020, tendo em conta que ainda há trabalhos a decorrer entre 2024 e 2025, que farão com que a taxa de execução aumente.
Segundo Manuel Castro Almeida, "há cerca de 500 milhões de despesa para pagar dos fundos de Coesão e mais 600 milhões destinados à Agricultura a executar até ao final de 2025". "Iremos também salvar cerca de 60 milhões de euros que não estão ainda validados", acrescentou.
