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Governo admite falhar meta de ter 8,5% do PRR pago até ao final deste ano
Estrutura de Missão Recuperar Portugal tinha como meta pagar 1,4 mil milhões do PRR aos beneficiários até ao final do ano, mas o ministro da Economia admite que execução vai ficar "abaixo do objetivo". Governo promete dedicar "muita atenção ao PRR" em 2023 e assinar mais 21 agendas mobilizadoras já em janeiro.
O ministro da Economia, António Costa Silva, admitiu esta sexta-feira que o Governo não deverá conseguir cumprir a meta prevista de ter 8,5% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pago a beneficiários diretos e finais até ao final deste ano. O Governo compromete-se, no entanto, a dedicar "muita atenção" ao PRR em 2023.
O anúncio foi feito numa conferência de imprensa de balanço sobre a atuação do Governo em 2022 nas áreas da Economia, Emprego e Finanças Públicas. No que toca ao PRR, o ministro da Economia realçou que, até 21 de dezembro, a taxa de pagamentos efetuados às famílias, empresas e ao setor público era de 7%, cerca de "1.100 milhões de euros".
O ministro garantiu que, a partir de janeiro do próximo ano, o Governo irá a dedicar "muita atenção ao PRR", para perceber junto de todos os organismos envolvidos na execução da bazuca europeia, as simplificações administrativas necessárias, percebendo o que "é possível automatizar e digitalizar", de forma a "dar uma dinâmica própria a todo o sistema".
António Costa Silva recordou que o país só recebe novas tranches do PRR se "demonstrar cabalmente que cumpre as metas e objetivos" e que, neste momento, Portugal conta já com "dois pedidos de desembolso aprovados". O último deles recebeu uma avaliação preliminar positiva a 16 de dezembro, após o cumprimento de 38 metas e marcos.
"O nosso foco olhar agora para o próximo semestre e fazer chegar o dinheiro às empresas e ao sistema produtivo", disse.
Mais contratos das agendas mobilizadoras assinados em janeiro
Sobre os apoios diretos às empresas, referiu que "36% do PRR é destinado às empresas diretamente" e que, em conjunto, o PRR e o próximo quadro financeiro de apoio, o PT 2030, têm "11,9 mil milhões de euros", o que corresponde a "um aumento de 90% relativamente ao PT 2020".
"A meu ver, o grande problema não é o que vai para as empresas e para o Estado. O problema grande é a capacidade de execução. Vamos ter mais de o dobro de fundos europeus para executar nestes anos e é nisso que estamos concentrados", sublinhou António Costa Silva.
Adiantou ainda que, até ao momento, já foram pagos "80 milhões de euros" pelas agendas mobilizadoras, que visam apoiar projetos de inovação nas empresas nacionais, através das verbas do PRR. "São 51 agendas, já assinámos 30. Faltam 21 contratos que vamos assinar em janeiro", concluiu.
