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Costa agradece relação "fluída, cooperativa e tão solidária" entre Governo e Presidente
No final do último Conselho de Ministros, o primeiro-ministro agradeceu ao Presidente da República as boas relações institucionais que mantiveram ao longo dos últimos oito anos. E sublinhou que "dificilmente será possível encontrar outro período" assim em democracia.
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25 de Março de 2024 às 14:38
O primeiro-ministro, António Costa, elogiou esta segunda-feira o relacionamento institucional mantido com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao longo dos últimos oito anos, sublinhando que "dificilmente será possível encontrar outro período" de tão boas relações em democracia.
"Dificilmente será possível encontrar outro período da nossa vivência constitucional em que as relações entre Governo e Presidência da República tenham seguido de uma forma tão fluída, cooperativa e tão solidária como aconteceu no essencial nestes oito anos", referiu, em conferência de imprensa, no final do último Conselho de Ministros deste Executivo, que contou com o Presidente da República.
Repetindo uma "tradição" que iniciou no último mandato de Aníbal Cavaco Silva como Presidente da República, António Costa convidou o Presidente da República a presidir simbolicamente ao último Conselho de Ministros deste Executivo. Aos jornalistas explicou que "mais do que um gesto de cortesia", esse convite serviu para "enfatizar a importância da cooperação e solidariedade instituicional entre o Governo e os outros órgãos de soberania e, em especial, com o Presidente da República".
Por ser esta a última vez que estão numa cerimónica pública no exercício das atuais funções, António Costa aproveitou para agradecer "estes oito anos de cooperação e solidariedade institucional", reconheceu que "nem sempre" o Governo e a Presidência da República "estiveram de acordo", "como é pressuposto que aconteça neste sistema de Governo".
António Costa adiantou que, no Conselho de Ministros, foram discutidas "matérias do interresse conhecido do Presidente da República", tendo sido feito um balanço da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e aprovados, na generalidade, três diplomas "indispensáveis para a apresentação do quinto pedido integral de pagamento": dois sobre a orgânica da administração pública e uma proposta de lei sobre os incentivos ao melhor funcionamento do mercado de capitais.
"Tratando-se de uma proposta de lei, não é possível aprová-la enquanto não houver Assembleia da República devidamente constituída e, tratando-se matérias da orgânica do Governo e da administração pública, este Governo não tem competência como não seria cordial condicionar a organização dos órgãos de apoio ao Governo quando estamos a cessar as nossas funções", argumentou.
António Costa acrescentou ainda que "o trabalho de casa está feito" e caberá agora ao novo Governo, que toma posse a 2 de abril, decidir aprova ou não esses documentos, reiterando que, neste Conselho de Ministros, o Governo evitou "assumir compromissos definitivos que condicionem a ação do Governo em formação".
O Governo aprovou ainda, em Conselho de Ministros, um projeto de proposta de lei sobre o novo regime de carreiras nas instituições de ensino públicas, laboratórios de Estado e outras entidades da administração e, pela primeira vez, também o regime do pessoal docente e de investigação privado. Foram ainda aprovadas medidas relativas ao mecenato cultural e a reforma da propriedade rústica.
O único documento que o Governo em gestão pôde aprovar neste Conselho de Ministros foi "uma resolução do Conselho de Ministros que aprova a nova estratégia nacional para a inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo 2025-2030", cujo tema tem sido, segundo António Costa, "particularmente acarinhado pelo Presidente da República.
"A solidariedade institucional funcionou ao longo de oito anos", diz Marcelo
Notícia atualizada às 16:32 com mais informação
"Dificilmente será possível encontrar outro período da nossa vivência constitucional em que as relações entre Governo e Presidência da República tenham seguido de uma forma tão fluída, cooperativa e tão solidária como aconteceu no essencial nestes oito anos", referiu, em conferência de imprensa, no final do último Conselho de Ministros deste Executivo, que contou com o Presidente da República.
Por ser esta a última vez que estão numa cerimónica pública no exercício das atuais funções, António Costa aproveitou para agradecer "estes oito anos de cooperação e solidariedade institucional", reconheceu que "nem sempre" o Governo e a Presidência da República "estiveram de acordo", "como é pressuposto que aconteça neste sistema de Governo".
António Costa adiantou que, no Conselho de Ministros, foram discutidas "matérias do interresse conhecido do Presidente da República", tendo sido feito um balanço da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e aprovados, na generalidade, três diplomas "indispensáveis para a apresentação do quinto pedido integral de pagamento": dois sobre a orgânica da administração pública e uma proposta de lei sobre os incentivos ao melhor funcionamento do mercado de capitais.
"Tratando-se de uma proposta de lei, não é possível aprová-la enquanto não houver Assembleia da República devidamente constituída e, tratando-se matérias da orgânica do Governo e da administração pública, este Governo não tem competência como não seria cordial condicionar a organização dos órgãos de apoio ao Governo quando estamos a cessar as nossas funções", argumentou.
António Costa acrescentou ainda que "o trabalho de casa está feito" e caberá agora ao novo Governo, que toma posse a 2 de abril, decidir aprova ou não esses documentos, reiterando que, neste Conselho de Ministros, o Governo evitou "assumir compromissos definitivos que condicionem a ação do Governo em formação".
O Governo aprovou ainda, em Conselho de Ministros, um projeto de proposta de lei sobre o novo regime de carreiras nas instituições de ensino públicas, laboratórios de Estado e outras entidades da administração e, pela primeira vez, também o regime do pessoal docente e de investigação privado. Foram ainda aprovadas medidas relativas ao mecenato cultural e a reforma da propriedade rústica.
O único documento que o Governo em gestão pôde aprovar neste Conselho de Ministros foi "uma resolução do Conselho de Ministros que aprova a nova estratégia nacional para a inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo 2025-2030", cujo tema tem sido, segundo António Costa, "particularmente acarinhado pelo Presidente da República.
"A solidariedade institucional funcionou ao longo de oito anos", diz Marcelo
Ao lado de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a "solidariedade institucional funcionou ao longo de oito anos com três governos diferentes entre si". O primeiro "com uma fórmula nunca antes experimentada", a da aliança parlamentar com o PCP e o BE; o segundo "com uma fórmula parecida" embora com menos garantias de estabilidade; e o terceiro de maioria absoluta.
"Não é fácil encontrar muitos casos [de cooperação assim]", acrescentou. O Presidente deu como exemplo o facto de António Costa ter decidido que deveria ser Marcelo Rebelo de Sousa a falar à saída das reuniões do Infarmed onde se avaliava a pandemia para "transmitir a unidade do combate à pandemia".
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que está confiante de que esta não será a última vez que se cruza com António Costa em representação do país. "Não quer isto dizer que seja a última vez que nos encontramos nestas encruzilhadas ao serviço de Portugal. É a última vez em que estamos nestas circunstâncias no exercício destas funções", disse Marcelo.
Notícia atualizada às 16:32 com mais informação
