O primeiro-ministro, António Costa, entregou esta segunda-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a "pasta de transição" que deverá ser entregue ao próximo Governo liderado pelo líder da Aliança Democrática (AD) Luís Montenegro, que toma posse a 2 de abril.

O documento, divulgado também aos jornalistas após o início do último Conselho de Ministros deste Executivo, conta com 50 páginas e traça um balanço daquela que foi a atuação do Governo em 24 temas, como o novo aeroporto, a habitação, a ferrovia, os equipamentos de saúde e sociais, a mobilidade urbana, o combate a incêndios, professores e a administração pública. 

Nesse documento, o Executivo socialista elenca os "projetos mais relevantes que estão em desenvolvimento" em cada uma dessas áreas. No caso da aconstrução do novo aeroporto, sublinha que a decisão sobre a sua localização "pode finalmente ser tomada pelo Governo em funções, a qualquer instante e com base na melhor informação técnica disponível".

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É também referido, entre outras coisas, que foi acordada a construção de uma dessalinizadora no Algarve, com uma capacidade de 24hm3/ano, para "minimizar os efeitos de escassez hídrica na região", e que está em marcha o projeto de ligação em alta velocidade Porto-Lisboa, "o investimento público mais importante da primeira metade do século XX".

A intenção é fazer chegar esse balanço dos últimos oito anos de governação socialista ao próximo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que já foi indigitado pelo Presidente da República, depois de ter ganho com ligeira margem as eleições de 10 de março.

Na última reunião do Conselho de Ministros, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi convidado para presidir. Entre os temas que constam na agenda está a reforma da administração pública, onde se inclui a transferência e concentração de Ministérios para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI em Lisboa.

Luís Montenegro não se opõe a essa transferência de Ministérios para a sede da CGD, conforme avançou o Negócios. Para já, está em curso o projeto de adequação do edifício do Campus APP, com obras a decorrer no 7.º e 8.º pisos, sendo ainda preciso lançar os concursos para os restantes pisos. A previsão do Governo cessante é de que esse investimento terá um custo de "cerca de 40 milhões de euros" e esteja pronto em setembro de 2027.

"A solidariedade institucional funcionou ao longo de oito anos", diz Marcelo

Ao lado de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou esta seguda-feira que a "solidariedade institucional funcionou ao longo de oito anos com três governos diferentes entre si".

"Não é fácil encontrar muitos casos", acrescentou.

À saída do Conselho de Ministros a que presidiu, que aprovou diplomas relacionados com a reorganização da Administração Pública, uma "reforma da propriedade rústica" e um diploma com incentivos para "o melhor funcionamento do mercado de capitais", o presidente da República, que presidiu simbolicamente à reunião, garantiu que só se pronunciou sobre a estratégia para os sem-abrigo.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa realçou que a "solidariedade institucional funcionou ao longo de oito anos com três governos diferentes entre si". O primeiro "com uma fórmula nunca antes experimentada", a da aliança parlamentar com o PCP e o BE; o segundo "com uma fórmula parecida" embora com menos garantias de estabilidade e o terceiro de maioria absoluta.

Notícia em atualização