O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alerta que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem sido "insuficiente" para impulsionar o investimento público, o que vai prejudicar o potencial de crescimento do país no futuro. A conclusão consta de um relatório com uma análise, divulgada esta quarta-feira, à evolução orçamental das administrações públicas em 2023.

"Esta execução [do PRR] mostrou-se, uma vez mais insuficiente para impulsionar o investimento público, que desde 2012 demonstra incapacidade para repor o stock de capital público, resultando num investimento líquido negativo, o que prejudica o potencial de crescimento económico no futuro", avisa o CFP.

Nos primeiros três anos de implementação do PRR, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral indica que já foi executado um valor global de 2.410 milhões de euros. "Dois terços deste resultado (1.618 milhões de euros, ou seja 0,6% do PIB) deve-se à execução do ano de 2023", indica o CFP, acrescentando que esse resultado representa "mais do dobro do executado em 2021 e 2022".

Mas, apesar dessa aceleração em 2023, a aplicação das verbas do PRR "continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental". Face ao que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a taxa de execução do PRR "fixou-se em 61,8%, o que representa um desvio de 2.282 milhões de euros".

Em anos anteriores, "a diferença entre o executado e o previsto refletiu em 2021 e 2022 baixas taxas de execução, respetivamente de 15,7% e 21,7%". Já no ano passado, a taxa de execução disparou para mais de 60%.

Dos 2.410 milhões de euros já executados, 2.354 milhões eram a subvenções (dinheiro a fundo perdido), vindos da União Europeia para financiar despesa e que têm um efeito neutro no saldo. O restante valor (56 milhões de euros) são empréstimos concedidos pela UE em condições mais vantajosas, no âmbito do PRR.

Entre 2021 e 2023, "quase três quartos" da despesa realizada foi destinada a despesa de capital (1.726 milhões de euros), sendo mais de metade (1.051 milhões) destinados a "projetos de investimento dirigido a outros setores da economia que não administração pública". "A restante parcela de 675 milhões de euros prestou-se a investimento (FBCF) realizado pelas administrações públicas", nota o CFP.

Entre os apoios a projetos de investimento dirigido a outros setores da economia incluem-se as agendas e alianças mobilizadoras e verdes para a inovação empresarial, que absorveram a maior fatia destas verbas.

Já o dinheiro do PRR aplicado em despesa corrente totalizou 370 milhões de euros. Dois terços dessas verbas foram subsídios destinados a apoiar "projetos realizados por entidades fora das administrações públicas". 

(notícia atualizada às 11:38)